A resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, traz uma série de fórmulas que visam traduzir numericamente a produtividade dos servidores. No entanto, essas fórmulas não possuem um índice que meça a dificuldade de cada processo. Entendemos também que a produtividade tem que ser medida pelo coletivo, ou seja, pelo trabalho do grupo, e não apenas por meio de avaliação individual.
Tomemos o exemplo da fórmula para medir o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), que é igual ao Total de Processos Baixados (Tbaix) por servidor efetivo, dividido pelo Total de Pessoal Efetivo (TPEfet), exceto Total de Pessoal Cedido (TPCed), mais Total de Pessoal Requisitado (TPReq), mais Total de Pessoal sem Vínculo (TPSV).
T Baix
Fórmula: IPS = ___________________________
TPEfet – TPCed + TPReq + TPSV
IPS - Índice de Produtividade dos Servidores: índice obtido a partir da divisão do total de processos baixados no ano anterior pelo número de servidores, conforme fórmula.
Finalidade: o índice tem por objetivo mensurar, em média, quantos processos foram baixados por servidor efetivo (exceto cedidos), requisitados e comissionados sem vínculo.
Qual é a nossa crítica com relação a essa fórmula de produtividade? Primeiro que cada processo é diferente do outro. Por exemplo, uma pessoa da relação de consumo que faz um processo envolvendo 18 pessoas, vai demorar muito mais tempo que outro processo envolvendo apenas 1 pessoa. E, na fórmula de produtividade quem trabalha no setor de consumo, em causas coletivas, ele nunca vai apresentar uma produtividade de outras pessoas que trabalham com processos mais simples. Então, o tempo maior de trabalho não é levado em conta na fórmula de produtividade.
Com relação às metas, a META 1 para 2014, estipulava que os Tribunais julgassem em 2014 um número maior de processos que a quantidade de ações que ingressaram no período. Ou seja, além de julgar os inúmeros processos que estão chegando, eles têm que dar conta dos processos que estão lá parados, ou esperando serem analisados.
Com relação a da META 2 — Celeridade Judicial, que afeta diretamente a Segunda Instância, que também tem um estoque de processos, os quais demoram mais de dez anos para um resultado final, o CNJ estipulou que o segundo grau solucione oestoque processual com percentuais que variam de acordo com o ramo da Justiça. Não fica claro como serão as medidas para cumprimento da meta.
E, qual é a relação da produtividade, do cumprimento de metas com o Assédio Moral? O que se percebe é o assédio através de insultos, violência moral, pressão, humilhação, fofocas, ironia, exclusão do adoecido.
· Pressão para produzir se faz na base das ameaças;
· As relações interpessoais cada vez mais tensas;
· Competitividade e individualismo exacerbado.
· Falta de solidariedade com o adoecido devido à sobrecarga com redução do quadro de servidores. A pessoa adoece e o serviço dela vai para os outros colegas, que se revoltam contra o adoecido;
Finalizando vamos lembrar o conceito de assédio moral:
“Assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.”(Freitas, Heloani, Barreto)
As exigências cada vez maiores para com os servidores e magistrados, o aumento do número de processos, principalmente, nas relações de consumo e criminal, o número reduzido de servidores, o corte de gastos que afastam do trabalho os terceirizados e estagiários, a redução do quadro de funcionários por causa de servidores adoecidos, de licença ou em processo de aposentadoria são fatores que refletem os motivos do adoecer no serviço público.
Entretanto, quem não produz no ritmo exigido por este modelo de gestão, é punido, perseguido, assediado, excluído, discriminado, fatores que influenciam na saúde do trabalhador.
Para debater esta relação das metas, produtividade e assédio moral o Núcleo de Saúde do SINJUS-MG realizará uma roda de conversa, na sede do SINJUS, dia 1º de setembro, quinta-feira, no período da manhã, de 10h às 12h e à tarde, de 15h às 17h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3213-5247.
*Arthur Lobato é Psicólogo/Saúde do Trabalhador
Roda de Conversa
Relação entre metas, produtividade e assédio moral
Data: 1º/9
Local: Sede do SINJUS
Manhã: 10h às 12h
Tarde: 15h às 17h
Inscrições: (31)3213-5247
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