quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Projetos apoiados pelo SERJUSMIG são sancionados pelo Governador



Minas Gerais na luta pela saúde do trabalhador focando o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho tem mais duas leis sancionadas pelo governador Fernando Pimentel.


Foram publicadas no Diário do Executivo dos dias 16/12 e 17/12, respectivamente, as sanções do governador Fernando Pimentel da Lei Estadual 22.404, de 15/12/16, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção à Pratica de Assédio Moral no âmbito do Estado de Minas Gerais, na Administração Pública direta e indireta dos três poderes, e a Lei 22.416, de 16/12/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Condutas Antissindicais no âmbito do Poder Público.


As iniciativas foram da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB/MG, SERJUSMIG, Sindifisco/MG e Sindalemg.

As semanas entrarão no Calendário Oficial Anual do Estado de Minas Gerais na segunda semana de março de cada ano.

“Nossa comissão idealizou e concebeu os PLs, agora convertidos em Leis. Entregamos os textos dos projetos e das justificativas e o deputado estadual Rogério Correia, em regime de sensibilidade e devotamento com o movimento sindical, apresentou os projetos na ALMG”, relata o advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais e advogado do SERJUSMIG. “Essa é uma vitória da postura cidadã da nossa Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ da OAB/MG, do Serjusmig, do Sindifisco/MG e do Sindalemg, razão pela qual agradeço o voto de confiança e apoio de todos envolvidos”, comenta Lucchesi.

Outros projetos elaborados pela Comissão da OAB/MG, em parceira e com o apoio do SERJUSMIG, Sindifisco/MG e Sindalemg, também deverão ser aprovados pela ALMG, dentre eles: "Semana Estadual de Combate ao Suicídio" e "Semana Estadual de Conscientização, Fomento, Estímulo ao Tratamento Adequado de Soluções de Conflito de Interesses Sociais com Incentivo de Utilização dos Métodos Alternativos e Consensuais no Âmbito do Poder Judiciário".





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