terça-feira, 12 de dezembro de 2017

IX Encontro do Poder Judiciário encerra com o anúncio das Metas Nacionais para 2018

A diretoria da AMB participou, em Brasília, do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 20 e 21 de novembro, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No evento, foram anunciadas as Metas Nacionais para o Poder Judiciário em 2018 e entregue o Selo Justiça em Números, outorgado a tribunais reconhecidos pela excelência na gestão.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, fez parte da mesa de abertura, conduzida pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também acompanharam os trabalhos as vice-presidentes Institucional, Renata Gil, e de Direitos Humanos, Julianne Marques; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati; e a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra.

Metas

As metas nacionais do Poder Judiciário buscam principalmente melhorar a prestação jurisdicional em todos os ramos da Justiça e foram submetidas à consulta pública de 9 a 23 de outubro. A Meta 1, que busca aumentar a celeridade do julgamento dos processos e evitar o acúmulo de estoque processual, por exemplo, obteve aprovação entre 76,5% e 86,2% dependendo do segmento da Justiça, e, ficando em segundo e terceiro lugar, a Meta 2, que pretende julgar os processos mais antigos, e a Meta 4, na qual priorizará o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

De acordo com o CNJ, ao todo, foram recebidas 1.141 colaborações. Participaram servidores públicos do Judiciário (66,53%); cidadãos que desejaram opinar sobre as metas (16,29%); advogados (11,73%); e magistrados (5,16%). Em relação à região das pessoas que opinaram na pesquisa, 59,76% pertencem ao Sudeste, 15,12% ao Sul, 13,78% ao Centro-Oeste, 8,21% são do Nordeste e 3,13% da Região Norte.

Leia as Metas Nacionais e as Metas Específicas para 2018.

Selo Justiça em Números

Foram agraciados 89 tribunais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral, Militar, do Trabalho e tribunais superiores. Destaques ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região, ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contemplados pelo CNJ com o Selo Diamante.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Pesquisa aponta faltas por motivo de saúde no Poder Judiciário

Os juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiros se ausentam pouco do trabalho por motivo de saúde. A conclusão é de levantamento produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo revela que, em 2016, a perda na força de trabalho ficou em 1,6% para magistrados e de 2,1% para outros funcionários. Clique aqui para acessar a pesquisa.
Considerando os 15.3159 cargos providos de magistrados em 2016, cada magistrado ativo em 2016 se ausentou por 6 dias no ano. Quanto aos servidores, levando em conta os 232.638 cargos providos, significa dizer que cada um se ausentou por aproximadamente 8 dias no ano passado. 
O Tribunal de Justiça do Acre apresentou o maior percentual de faltas motivadas por doenças entre os juízes, 20%, enquanto o Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) registrou o menor, 0,1%. Entre os servidores, o índice mais elevado ficou com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com 6,3% e mais baixo com Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com 0,1%.
Além de apontar o índice de absenteísmo, o levantamento mostra quais são os motivos que mais representativos nos afastamentos registrados em 2016. Comumente relatados por trabalhadores da iniciativa privado, os transtornos mentais e comportamentais tiveram representatividade entre as causas de afastamento de magistrados e servidores. Com 11,8% dos registros, as doenças mais frequentes foram os transtornos de ansiedade (como síndrome do pânico e ansiedade generalizada), episódios depressivos e reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.


O principal motivo de ausência na força de trabalho do Poder Judiciário, com 20,2% dos registros, foi a utilização de serviços de saúde, ou seja, ausências para realizar consultas ou exames ou acompanhar um parente doente, por exemplo. O segundo grupo mais significativo, com 12,7% dos casos, é o das moléstias do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, como dor na coluna e lesões no ombro. Em terceiro lugar ficaram as doenças do aparelho respiratório, com 11,8%, com destaque para sinusite. 
É importante destacar que o índice de absenteísmo por doença é um reflexo do estado de saúde não apenas a partir das condições de trabalho, mas também do contexto social, estilo de vida e predisposições genéticas. 
Exame periódico
Além de prevista no Decreto 6.856, a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de saúde (EPS) foi estabelecida pela Resolução CNJ n.207, que institui Política de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Apesar disso, o estudo revelou a subnotificação da quantidade de exames realizados. Por conta disso, não foi possível apurar o índice de realização do EPS para metade dos tribunais do Poder Judiciário. 
A finalidade desses exames visa justamente preservar a saúde dos magistrados e servidores e evitar doenças ocupacionais ou profissionais. O levantamento mostrou que, em 2016, foram realizados 21.988 exames periódicos, sendo 21.302 com servidores e 686. 
Os tribunais com maiores percentuais de realização de exame médico foram: Superior Tribunal de Justiça (80,7%), Tribunal Regional Eleitoral do DF (82,6%) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (85,9%).


A Justiça do Trabalho realizou a maior quantidade de EPS do Poder Judiciário, com 9.614 exames (43,7%). O segundo lugar ficou com a Justiça Estadual, com 6.631 registros (30,2%). Os tribunais com o maior número de exames feitos foram TJMA (3.167), TRT3 (2.642), TJMG (2.221), STJ (1.594) e TRT5 (1.529).
Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas foram as mais observadas nos exames (26,4%), com destaque para os distúrbios do metabolismo de lipoproteínas e a obesidade. As moléstias do aparelho circulatório registraram 12,8% do total, com relevância para hipertensão. 
Texto: Thaís Cieglinski - Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O trabalho e a produtividade dos servidores do Judiciário

JAL Maresfield Garden
Por Arthur Lobato, psicólogo responsável pelo DSTCAM/SITRAEMG

No artigo anterior foi feita uma "ANÁLISE DE UM CASO DE ASSÉDIO MORAL”. Hoje abordaremos a gestão por injúria, uma das formas de se exigir mais produtividade do trabalhador, sua relação com o trabalho, o sofrimento e o adoecer do trabalhador.


Diferentemente do assédio moral, que é feito de forma oculta, visando um “alvo” no grupo de trabalhadores, a gestão por injúria é “o tipo de comportamento despótico de certos administradores, despreparados, que submetem os empregados a uma pressão terrível ou os tratam com violência, injuriando-os e insultando-os, com total falta de respeito”. Assim, a “violência destes tiranos perturbados é notada por todos”, afirma Marie-France Hirigoyen, pesquisadora francesa, psiquiatra e psicanalista.
O trabalho, segundo Hannah Arendt envolve a tarefa e o relacionamento dos trabalhadores na busca do produto final que chamaremos de “obra”. Mas o que é o trabalho no serviço público, especificamente no judiciário mineiro? Como é o modelo de gestão? Qual a incidência do assédio moral e da gestão por injúria? As metas e a impossibilidade de cumpri-las, seja por falta de tempo ou de servidores, são fatores que contribuem para o absenteísmo? O que sabemos sobre os impactos das novas tecnologias, em especial a implementação do PJE, sobre a saúde e ergonomia do trabalhador? Afinal, o que é o trabalho no Judiciário?
É um tema pouco estudado. Será que é um trabalho que produz uma “obra”– o processo? Este “produto final” não é um objeto de uso ou consumo, é um serviço do Judiciário para a sociedade, uma decisão da Instituição Judiciária enquanto mediadora dos conflitos humanos. Mas, até chegar no produto final – a decisão processual –, existe a divisão do trabalho, que faz com que cada servidor contribua com a construção da obra/processo, mas de forma fragmentada, portanto, não tem conhecimento do produto final – a resolução processual.
Ao servidor que recebe  um “produto inicial” (seja uma petição, um laudo de perito, uma decisão do juiz)  cabe providenciar o encaminhamento do processo a outro servidor, ao advogado das partes ou ao gabinete do juiz, para que o assessor ou o juiz diretamente profira uma decisão final. E essa decisão, pode ser combatida em outras instâncias. Portanto tem-se uma “obra” inacabada, já que somente estará completa com uma decisão transitada em julgado, em última instância, o que pode levar anos. Ou seja, a “obra” nunca estará completa até a decisão em última instância, assim o servidor nunca verá a concretude do trabalho finalizado.
Afinal, qual é o “modo de produção” no serviço público e qual a relação de satisfação e sofrimento, que o trabalhador tem neste processo? Qual a relação da organização do trabalho e do modelo de gestão com a divisão de tarefas? Qual a relação de poder da hierarquia sobre os subordinados? Pode-se falar em produtividade em uma atividade que é basicamente de prestação de serviços para a sociedade e não a produção de objetos para uso ou consumo?
Sabemos que toda produtividade no trabalho envolve a mais valia, ou seja, o excedente de trabalho que é praticado pelo grupo de trabalhadores como um todo, pois o grupo produz mais em equipe, é a força do coletivo, e todo grupo é mais que a soma de indivíduos. A produtividade, dogma do modo de produção capitalista tradicional, pode ser conseguida pela aceleração do ritmo do trabalho, pela tecnologia, pela agilidade, ou capacidade física/psíquica dos envolvidos no trabalho, pela captura da subjetividade do trabalhador pela empresa/instituição, ou também pelo recurso de obrigar o trabalhador fazer horas extras sem receber por elas. Mas os seres humanos possuem uma singularidade, cada ser é único, e não podemos no processo de trabalho querer que todos tenham o mesmo ritmo e capacidades, somente máquinas mantém o mesmo ritmo, os humanos tem seus limites que devem ser respeitados. Entretanto, quem não produz , no ritmo exigido pelas chefias, que querem que metas sejam superadas constantemente, é punido, perseguido, assediado, excluído. Isto esta acontecendo com você?
Esta reflexão tem que ser feita pelos servidores e pelos sindicatos. Temos que estar atentos ao autoritarismo das chefias, denunciar a gestão por injúria, combater o assédio moral. Queremos a solidariedade entre o grupo de trabalhadores e que todo o mal-estar no trabalho seja denunciado aos sindicatos, pois, tanto o assédio quanto a gestão por injúria, agressões pontuais, exigências incabíveis, aumentam o estresse e adoecem os trabalhadores, gerando danos para o indivíduo e prejuízo para a instituição e consequentemente para a sociedade.
Estas são algumas das questões que eu, enquanto pesquisador, só poderei saber se os servidores se dispuserem a relatar sua dinâmica de trabalho, a partir de uma reflexão crítica sobre o que é o trabalho no serviço público do Judiciário, para que possamos, juntos, elaborar uma política de intervenção no modo de produção do serviço público, a partir da vivência e experiência dos servidores, com críticas e sugestões dos próprios trabalhadores. Afinal, são eles e elas que fazem o trabalho e podem contribuir para melhorar as relações de trabalho.
Queremos entender também qual o grau de realização e frustração com o trabalho realizado. Qual o comportamento de chefias frente aos problemas e, principalmente, lutar contra o autoritarismo, a gestão por injúria e o assédio moral. Não podemos esquecer que além de adoecer e levar ao suicídio, o assédio moral é um psicoterrorismo. Só uma ação coletiva envolvendo servidores e sindicatos pode tentar mudar a organização do trabalho e evitar o sofrimento e adoecer do trabalhador.
Procure o SITRAEMG, caso você esteja vivenciando sofrimento no ambiente do trabalho, ou sofrendo assédio moral.

Arthur Lobato é psicólogo/saúde do trabalhador
Responsável pelo DSTCAM/SITRAEMG
PUBLICADO EM: 

FESTA DO SINJUS É MARCADA PELO CLIMA DE DESCONTRAÇÃO

TERÇA-FEIRA, 05/12/17 17:38


A tradicional Festa de Fim de Ano do SINJUS-MG voltou em alto nível. Os filiados ao Sindicato e seus convidados se divertiram em um grande baile realizado no Buffet Catharina, no último dia 1º/12. Quem comandou a música foi a Banda Brilhantina, que embalou a todos durante toda a noite.
Para o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, a confraternização foi importante, pois é uma forma de manter a categoria unida. “A festa foi uma oportunidade de integração entre os servidores e suas famílias. Eventos como esse ajudam a estreitar os laços de amizade, além de ser um momento de divertimento após um ano de trabalho árduo”, ressalta.
Os convidados se deliciaram com os pratos doces e salgados feitos pela equipe da chef Cristiane Matos, do Buffet Catharina, além de terem à disposição uma grande variedade de bebidas e drinks.
Confira algumas fotos do evento.






Projeto que determina demissão de servidores por mau desempenho é criticado em audiência pública

Geraldo Magela/Agência Senado


O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (4) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar, que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.
Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por "insuficiência de desempenho". O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), teve relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.
Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O PLS 116/2017 Complementar agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta.
Antônio Pereira Barbosa, da Federação de Fiscais de Tributos Estaduais, disse que o projeto tem "segundas intenções".
— Esse projeto não é necessariamente para punir servidor que esteja, por acaso, tendo desídia no seu trabalho. Ele está inoculando a iniciativa privada dentro do Estado, mais ainda do que nós já estamos assistindo — afirmou.
O engenheiro Daro Piffer, do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, atacou o desmonte do Estado no Brasil. Ele questionou a falta de critérios uniformes no projeto de lei.
— Qual é a métrica da qualidade e da produtividade, se não for o próprio órgão que tem que definir a qualidade que ele necessita, qual o produto que ele quer entregar à sociedade? — questionou.
Francelino das Chagas Junior, da Federação do Fisco Estadual e Distrital, disse ser necessária uma nova lei, uma vez que a legislação atual já define várias situações que podem levar à demissão do servidor público concursado. E citou alguns exemplos.
— Utilizar o cargo [em proveito próprio], atuar como cobrador junto a repartições, receber propina - listou.

Ataque aos servidores

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor.
— Além de congelarem os seus salários, querem quebrar a estabilidade e a Previdência. Hoje a propaganda do governo bate no servidor público 24 horas por dia — declarou.
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Festa de Confraternização do SITRAEMG 2017

A Festa de Confraternização do SITRAEMG deste ano foi marcada pela alegria e pela emoção dos encontros e reencontros dos filiados e familiares presentes. O amplo e confortável espaço do Mix Garden, localizado no município de Nova Lima, próximo a Belo Horizonte, proporcionou a todos a oportunidade de movimentarem e se confraternizarem, e a banda Lex Luthor, com seu ecletismo e carisma, interagiu com os participantes da festa, o tempo todo, e colocou todo mundo para dançar.

Coordenadores do SITRAEMG no palco desejando
boa festa para os colegas presentes
Durante o evento, pouco antes de começar o show, os coordenadores do SITRAEMG que estavam presentes – Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro, Igor Yagelovic, Dirceu José dos Santos, Henrique Olegário Pacheco, Nestor Santiago, Adriana Mesquita, Artalide Lopes, Paulo José da Silva, Hélio Ferreira Diogo, Gilson Martins de Melo e Rogério Heitor da Silveira – subiram ao palco para desejar boa festa a todos. Aproveitando a oportunidade, conclamaram os colegas a caminharem juntos com o Sindicato na busca de uma união cada vez maior da categoria e reforçaram a convocação de todos para a greve geral convocada para esta terça-feira (5/12), para “enterrar” de vez a Reforma da Previdência e dar um basta a essa pauta maldita do governo Temer.  As mobilizações, defenderam os coordenadores, devem continuar e se intensificar, agora com ânimo novo para a retomada das grandes mobilizações da categoria, como ocorreu com a épica greve de 2015, pela reposição salarial, marcada por atos públicos superlotados e as incontáveis caravanas a Brasília (DF).
Coordenador Nestor Santiago, conselheiras fiscais Áurea Parreira e Paula Meniconi,
psicólogo Artthur Lobato (DSTCAM do Sindicato) e os coordenadores
Igor Yagelovic e Carlos Humberto Rodrigues

Todas as fotos da festa serão disponibilizadas no site do Sitraemg, ainda esta semana, para que os interessados possam ver e baixar à vontade, e gratuitamente, a quantidade que quiserem.

Informações: http://www.sitraemg.org.br

Congresso e seminário de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho em Florianópolis contam com a participação do psicólogo Arthur Lobato


O psicólogo Arthur Lobato participou do V Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho e I Congresso sobre Riscos Psicossociais e saúde nas organizações e no Trabalho. O evento aconteceu de 22 a 24 de novembro de 2017 na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.






Lobato apresentou para o público presente seu trabalho — A aplicação do modelo de gestão empresarial no serviço público e alguns impactos na saúde do servidor. Além desta apresentação, o psicólogo participou e mediou mesa e debates com a proposta de discutir a atuação em Saúde do Trabalhador, na qual incluem ocorrências de assédio moral no trabalho, violações de direitos humanos, questões jurídicas, sua relação com a cultura organizacional e a gestão, aspectos relacionados a gênero e discriminação, adoecimento e afastamentos do trabalho.


Durante o evento que teve como eixos temáticos o Assédio Moral no Trabalho, os Riscos Psicossociais no Trabalho e a Saúde do Trabalhador, Arthur Lobato lançou seu livro: Assédio Moral Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais e no último dia do evento participou junto com Roberto Heloani de uma Roda de Conversa com Assediados.






segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Reunião define plano de ação do SITRAEMG para o próximo periodo

Confira o vídeo com a transmissão das palestras e debates do evento na integra.
Aconteceu nesse sábado (25/11) a reunião anual do Conselho Deliberativo do SITRAEMG. Com cerca de 30 participantes, entre diretores de base e diretoria executiva, os representantes sindicais debateram a conjuntura e os planos de ação para o próximo período.
A reunião, iniciada às 8h30 da manhã e finalizada às 19h30, debateu pontos importantes da conjuntura como a Reforma da Previdência, PEC do Teto dos gastos e seus reflexos nos Tribunais; Reforma Trabalhista e Terceirização; PLS 116/2017; Medidas provisórias do governo contra os servidores; assédio moral e saúde do servidor.
Também foram realizados grupos de discussão temáticos com os servidores de cada Tribunal, e ao final, foi também apresentada a Campanha de filiação do SITRAEMG para o ano de 2018. Finalizados os trabalho, houve uma pequena confraternização com coquetel para os presentes.

Transmissão

Toda a reunião foi filmada, e já se encontra online em nosso canal do youtube. Para acessa-la, clique no player abaixo:






http://www.sitraemg.org.br/


quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Reunião anual do Conselho Deliberativo de 2017 será no dia 25/11


Evento se realizará na sede do SITRAEMG, das 8h às 18h; confira a programção



Com o intuito de manter a proximidade na relação com os diretores de base, com respeito e a transparência necessários ao pleno entendimento de todos aqueles que, unidos, reconhecem o valor do trabalho sindical e a defesa da categoria dos servidores do PJU, o SITRAEMG tem o prazer de convocar todos os diretores de base para a reunião do Conselho Deliberativo de Base.

A reunião, com a participação da Diretoria Executiva do SITRAEMG e dos Diretores de Base eleitos, acontecerá no dia 25/11, das 8h30 às 18h, na sede do SITRAEMG (R. Euclides da Cunha, 14 – Prado/BH), e contará com a presença de palestrantes que irão qualificar as intervenções dos participantes. 

Confira a pauta:

CONJUNTURA
Reforma da Previdência
Revogação da Reforma Trabalhista e Terceirização;
PLS 116/2017;
Medidas provisórias do governo contra os servidores; 

INFORMES DOS TRIBUNAIS
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Federal
Justiça Militar

PLANO DE LUTAS NACIONAL APROVADO NA PLENÁRIA DA FENAJUFE;
Plano de Lutas local 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL
Assédio Moral, sobrecarga de trabalho e a saúde dos servidores;
Relatório de Absenteísmo nos Tribunais – TRF 1, TRT e TRE;
Relatório de números de licença saúde e motivos que levaram ao afastamento do trabalho

CAMPANHA DE FILIAÇÃO 

CONFRATERNIZAÇÃO (18h às 21h)

Os Diretores de Base, interessados em participar devem fazer as inscrições diretamente com a secretária Cássia Maria, através do e-mail:cassiam@sitraemg.org.br, ou pelo telefone (31) 45011545 – de 08h às 17h horas. Ela será responsável pelas compras de passagens, hospedagens e informações sobre a atividade.



Juíza do Trabalho contesta comentário de Boechat em favor do PLS 116/17

A mensagem enviada pela magistrada ao jornalista, defende a manutenção da estabilidade no serviço público e sua extensão aos trabalhadores da iniciativa privada.


Conforme já noticiado pelo SITRAEMG (confira AQUI), o PLS 116/2017, que estabelece avaliações e até exoneração de servidores públicos, em caso de comprovada ineficiência, foi aprovado na quarta-feira (4), na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Na verdade, o projeto, que se encontrava parado no Congresso desde o governo Fernando Henrique Cardoso,e foi “desenterrado” este ano graças à determinação do governo Temer e sua base no Congresso de acabar com o serviço público, prevê o fim da estabilidade dos servidores. No entanto, ainda há tempo dos servidores se mobilizarem para tentar impedir a continuidade de sua tramitação, pois a matéria ainda terá que passar por duas comissões do Senado, antes de ir ao plenário, e depois ainda ser apreciada também na Câmara dos Deputados.
O SITRAEMG tem se mobilizado – e continuará empenhado – na luta para evitar a aprovação do projeto no Congresso, e espera contar com a adesão dos servidores. Uma das oportunidades nesse sentido, por exemplo, é difundindo uma mensagem postada pela juíza do trabalho Valdete Souto Severo em sua página pessoal no Facebook. Na mensagem, ela informa que enviou um e-mail para o jornalista Ricardo Boechat, da rádio Band News, contestando um comentário feito por ele de que o PLS 116/2017 facilita a demissão de servidor público por “mau desempenho”.
No seu contato com Boechat, a magistrada, ainda que utilizando um nível de educação que o jornalista não merece, já que em seus repetidos comentários sobre os servidores os coloca, sem exceção, como folgados e descompromissados com o serviço público, oferece-lhe os esclarecimentos sobre o PLS 116/17, explicando que, aliado à Emenda Constitucional 95 (que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos), esse projeto praticamente acabará com os serviços públicos. Ela argumenta que, ao contrário do que pensa o governo e os congressistas, a estabilidade dá a tranquilidade que o servidor necessita para oferecer um serviço de mais qualidade para a população, e, por isso, a defende inclusive para os trabalhadores da iniciativa privada.
Para acessar a página da magistrada e curtir e compartilhar a mensagem, clique AQUI.
Confira, abaixo, a íntegra da mensagem:
“Esta manhã Ricardo Boechat comentou o PL 116, que facilita a demissão de servidor público por “mau desempenho”…

Mandei e-mail para ele, pedindo que reflita sobre a defesa que fez de mais essa precarização… compartilho aqui com vocês.

Caro Boechat

Escuto todas as manhãs teu programa. Sou juíza do trabalho em Porto Alegre, e Doutora em Direito do Trabalho pela USP.
Esta manhã, falastes do projeto defendido por Lasier Martins, que infelizmente foi eleito pelo meu estado.
Pois bem, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.
Em primeiro lugar, a lei vigente (Lei 8112) já permite a demissão do servidor que não desempenhar bem suas funções (artigos 127 e seguintes). Então, nesse aspecto, não há novidade. Os servidores também já são avaliados periodicamente.
A novidade é inserir critério subjetivo para o que será considerado “mau desempenho”, a fim de facilitar a demissão.
Note que a possibilidade de utilização de critério subjetivo permite que o administrador descarte, inclusive, o servidor que com ele não compactua em termos de ideologia política, por exemplo. Ou seja, permite que a ameaça de perda do emprego seja fator de facilitação de perseguição política e assédio moral no serviço público. E isso em uma realidade na qual já está ocorrendo sucateamento das instituições públicas, parcelamento de salários e perseguição política.

Bem sabemos do momento de exceção em que estamos vivendo.
Tu dissestes no programa de hoje que os serviços públicos muitas vezes são mal prestados. É verdade. O problema, porém, não é a garantia que os servidores têm contra a despedida. Se isso fosse verdade, os serviços de telefonia, já privatizados, seriam eficientes. Não são. Temos estruturas deficitárias, demandas em quantidade maior do que a capacidade de atendimento e tantos outros fatores que teriam de ser considerados e que impedem a análise simplista que joga a culpa sob os ombros dos servidores.
Praticamente todos os países ocidentais (todos os europeus certamente) reconhecem garantia contra a despedida para empregados de empresas privadas e estabilidade para várias categorias. Nem por isso, os serviços na Alemanha, por exemplo, são mal prestados.
Servidores não tem privilégios, tem direitos!

Direitos que deveriam ser estendidos à iniciativa privada, e não suprimidos.
Não podemos capitular diante de um discurso liberal que está rifando direitos mínimos. O mesmo já ocorreu com a reforma trabalhista, que sob falsos argumentos precariza ainda mais as condições de quem trabalha no Brasil, prejudicando com isso não apenas o trabalhador e sua família, mas também o próprio mercado interno, porque reduz consumo; o próprio estado, porque suprime base de arrecadação para a previdência.

Retirar proteção para o trabalhador servidor (que na realidade do estado que o senador Lazier representa está tendo seus salários parcelados), privatizar, retirar direitos trabalhistas, é criar instabilidade. Ou seja, é ruim para todos.

A questão aqui não passa pela qualificação do serviço, mas pela intenção de reduzir ainda mais o número de servidores, prejudicando a prestação eficiente do serviço.

Essa lei, se aprovada, ao lado da EC 95, implicará a completa falência dos serviços públicos que, para a realidade concreta de um número expressivo de brasileiros, é a única via para obtenção de saúde, segurança ou justiça.

A proteção contra a despedida que é direito dos servidores, atende ao interesse público, pois evita (ou tende a evitar) que esses trabalhadores atuem pressionados pelo medo da perda do trabalho, permite que se qualifiquem ao longo do tempo e lhes dá a tranquilidade para bem exercer seu mister.

Caro Boechat, em um país com tantos desempregados e miseráveis, com tão alta concentração de renda, deveríamos estar batalhando para estender aos empregados da iniciativa privada o direito de não serem despedidos, senão pelo cometimento de falta grave como, repito, já é possível hoje, pela legislação vigente, em relação aos servidores públicos.

Será que não retrocedemos o suficiente com a reforma trabalhista?

Chega de retirar direitos sociais!

O que conseguiremos com isso será a potencialização da miséria, da violência urbana, das doenças ligadas à instabilidade da vida contemporânea.

Esse discurso de retirada de direitos não promove avanço, não irá qualificar a prestação do serviço público. E não atende ao anseio da sociedade, basta ver os números da consulta pública no site do Senado (101605 contra e 34820 a favor).

Por te considerar um dos melhores comunicadores da atualidade no Brasil, te peço que reflita acerca da defesa desse projeto nefasto, cuja “propaganda” é já enganosa, pois distorce a realidade vigente. E cujas consequências atingirão, inclusive, o cidadão que busca tais serviços.

Abraço fraterno,

Valdete Souto Severo”

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pesquisa de Saúde Sintrajufe/RS 2016/2017




O Assédio Moral é um problema sistêmico na categoria, e precisa ser combatido. É dever das administrações capacitar as chefias e construir políticas de prevenção e combate ao assédio, coibindo cobranças exageradas das metas de produtividade, constituindo equipes com a participação do sindicato, que visem solucionar os casos existentes e punir assediadores.

Elaborada em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Pesquisa de Saúde Sintrajufe/RS 2016/2017 resultou em diagnósticos de grave adoecimento da categoria. O Sintrajufe/RS está apresentando os dados à categoria e às administrações dos tribunais e encaminhando propostas para o combate dos graves índices apurados. 

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

V Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho e I Congresso sobre Riscos Psicossociais e saúde nas organizações e no Trabalho

O V Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho e I Congresso sobre Riscos Psicossociais e saúde nas organizações e no Trabalho acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2017 na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, com a proposta de discutir aspectos fundamentais da segurança e saúde mental dos trabalhadores, nas quais incluem ocorrências de assédio moral no trabalho, violações de direitos humanos, questões jurídicas, sua relação com a cultura organizacional e a gestão, aspectos relacionados a gênero e discriminação, adoecimento e afastamentos do trabalho.

Os eixos temáticos são:
– Assédio Moral no Trabalho;
– Riscos Psicossociais no Trabalho;
– Saúde do Trabalhador.

Programação resumida:

22 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA)
19:00 SOLENIDADE DE ABERTURA 
20:00 CONFERÊNCIA DE ABERTURA 
Contexto do trabalho, saúde mental e assédio moral 
José Roberto Montes Heloani

23 DE NOVEMBRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA)
8:30 - 9:45 CONFERÊNCIA 
Ações em Saúde Mental e trabalho

APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS
10:00 - 11:15 (Saúde do Trabalhador)

1. Rede VidaViva: Estratégias sindicais para prevenção dos problemas relacionados à saúde do trabalhador (Vivian Celestino; Júlia Latrônico; Mário Maia; Débora Mafra) 
2. Saúde mental do trabalhador e assédio moral: Análise documental dos prontuários do CEREST/CG (Alessandro Dutra Bezerra; Jackeline C. da Silva Clementino; Liliane Lima de Souza; Maria Elizangela Batista Andrade) 
3. A aplicação do modelo de gestão empresarial no serviço público e alguns impactos na saúde do servidor (Arthur Lobato) 
4. Violência no trabalho: análise dos acidentes de trabalho por agressão física de 2000 a 2015 (Carlos Manoel Lopes Rodrigues; Cristiane Faiad)

18:00 - 19:00 LANÇAMENTO DE LIVROS 

1. Intervenções em assédio moral e organizacional - Lis Andrea Soboll 
2. Estratégias autoritárias do Estado empregador: assédio e resistências -
Fernanda da Conceição Zanin 
3. Assédio Moral Saúde do Trabalhador e Ações Sindicais - Arthur Lobato 
4. Lágrimas de Sangue - Eliane Scherer da Costa 
5. Fatores de riscos, proteção psicossocial e trabalho - José Carlos Zanelli; Lilia Aparecida Kanan 
6. A Atividade econômica do empregador e o direito de personalidade
Luiz Eduardo Gunther; Marco Antônio César Villatore 
7. Mapeamento de Instrumentos para Avaliação de Fatores Psicossociais - Centro de Inovação em Fatores Psicossociais (SESI-RS)

24 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA)

11:15 – 12:30 MESA DE DEBATE

Atuação em saúde do trabalhador 
Arthur Lobato 
Fabricio Augusto Menegon
Raphaela Pellizzaro

14:00 - 15:15 CONFERÊNCIA 
QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR 
Liliana Andolpho Guimarães


24 / nov ATIVIDADE EXTRA: RODA DE CONVERSA COM OS ASSEDIADOS 

14:00 - 16:00 Roda de conversa Roberto Heloani; Arthur Lobato 

16:30 - 18:30 Roda de conversa Liliana Andolpho Guimarães; Suzana da Rosa Tolfo

19:00 ENCERRAMENTO DO EVENTO


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA: 















MEDIDAS DO GOVERNO CONSTITUEM ASSÉDIO MORAL COLETIVO CONTRA SERVIDORES

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 A deputada Erika Kokay sugeriu a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público


PDV, redução de jornada, adiamento de reajustes, reforma da Previdência e projetos que permitem demissão de servidor estável foram classificadas de ataque a servidores públicos


Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado” contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.
Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).
As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do País ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há excesso de servidores em qualquer setor.

Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.
“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma, até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na iniciativa privada”, justificou
Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público.
Greve
Sobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha, disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a redução de salários.
“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental no Brasil”, disse.
Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, lamentou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes