segunda-feira, 30 de abril de 2018

Diferenças sutis entre o estresse e o assédio moral


Arthur Lobato*
Marie-France Hirigoyen, uma das maiores especialistas sobre assédio moral, em sua palestra realizada no Brasil em 2011, ressaltou que tanto no estresse quanto no assédio moral há “ativação dos hormônios do estresse”, mas com os estressados o repouso é reparador. No caso do assédio, o organismo não reage como no estresse, o que leva ao esgotamento e à depressão, principal sintoma da vítima de assédio moral.
Com relação à especificidade que vai marcar a diferença entre assédio moral e estresse, Marie-France reforçou as marcas e as consequências da vergonha e humilhação vivenciadas pela vítima. Como os efeitos do assédio moral persistem com o tempo, a vítima que é escolhida como alvo sofre com a perda do sentido da realidade, questiona-se “por que estão fazendo isso?” e não encontra explicações. A vítima não entende o que está acontecendo; cria um quadro de dúvidas sobre sua capacidade de trabalho; introjeta o discurso do agressor e passa a se sentir culpada no lugar de vítima. Mas culpada de quê?
Nós, seres humanos, precisamos do sentido das coisas. Quando há explicações e diálogo, problemas e conflitos podem ser superados. As atuações agressivas, mecanismo de defesa da vítima de assédio moral, servem para corroborar a perversidade do assediador, que usa desses momentos de explosões emocionais da vítima de assédio moral para prejudicá-la ainda mais.
Marie-France reafirmou que todo assédio moral é um atentado à dignidade e à autoestima das pessoas, sendo que as injúrias e humilhações nunca são esquecidas. A vítima de assédio moral não entende o que aconteceu, nem sabe o que fazer e o trabalho perde o sentido, fatores esses que agravam o adoecer emocional e psíquico da vítima. Sem o sentido, que dá significado ao trabalho, a vítima busca soluções equivocadas, e como não há respostas, a vítima pode ser violenta com outra pessoa ou consigo mesmo, uma das razões do suicídio. Portanto, a vítima de assédio moral pode sofrer com depressão ou ansiedade excessiva, e até mesmo ideias suicidas.
O sofrimento psíquico da vítima
O sintoma é aquilo que emerge, que aparece, que denuncia o mal estar. As vítimas de assédio moral mantêm um sentimento de terem sido rejeitadas, maltratadas, desprezadas, humilhadas. Estudos demonstram que trabalhadores vítimas de assédio moral no trabalho vivenciaram “uma jornada de humilhações”, conforme atesta Margarida Barreto, em seu livro “Violência, Saúde e Trabalho (uma jornada de humilhações)”, versão original de sua dissertação de mestrado.
O assédio fragiliza emocionalmente e psiquicamente a vítima. Ser humilhado diariamente abala. Surgem sentimentos de culpa, baixa autoestima, pensamentos obsessivos - “sou incompetente” -, dúvidas sobre a própria capacidade laboral. O trabalhador, sob forte estresse, causado pelo doloroso processo de assédio moral, apresenta vários sintomas como: crises de angústia, choro, desânimo, cansaço, nervosismo, insônia, taquicardia, perturbações gastrointestinais, perda de libido. Aparentemente, esses sintomas não possuem relação com o assédio, mas eles podem ser efeitos das humilhações vividas no trabalho. Daí, a necessidade de se guardar os atestados médicos, exames clínicos, consultas a médicos, psicólogos e psiquiatras.
Muitas vezes, sem perceber, a vítima de assédio moral faz uso de medicamentos em excesso, bebe diariamente (alcoolismo), falta ao serviço sem justificativa (absenteísmo). O consumo indiscriminado de drogas lícitas e ilícitas vai aumentando, causando esgotamento físico e psíquico. No trabalho, apresenta queda de produtividade e qualidade do serviço. E o pior, não há respostas para as perguntas/esclarecimento de dúvidas – ambivalência do discurso do assediador. A falta de motivação e a inibição conduzem ao isolamento e a quadros depressivos. “Só de lembrar choro”. “Me revolto até hoje”. “Não posso nem passar perto da repartição”. “Na casa da justiça prevalece a injustiça”. “Não me conformo”. “Quero justiça, quero o resgate de minha dignidade”. 
O impacto traumático do assédio é tão grande que o assediado não gosta de lembrar do acontecido, tem vergonha do que passou e continua a se sentir culpado (sem saber de quê), por muito tempo. Por isso, é importante que os servidores estejam unidos na defesa de seu bem maior, que é a saúde. Adoecer no ambiente do trabalho ocorre, muitas vezes, porque as pessoas não são solidárias, não querem se envolver “em problemas dos outros”, não querem participar de um processo de luta, de transformação, de não aceitação da prática do assédio moral no trabalho.
É necessário que os sindicatos sejam representativos na luta por melhores condições de trabalho e isso só acontece com o envolvimento dos servidores nesse projeto político, que é a preservação da saúde e o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.
Procure o SERJUSMIG, caso você esteja vivenciando sofrimento no ambiente do trabalho, ou sofrendo assédio moral.
*Arthur Lobato é psicólogo, coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral do Sindicato de Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. Ministra cursos de combate ao assédio moral. Colaborou na redação do projeto de Lei Complementar 116/2011 - Combate ao assédio moral na administração pública do Estado de Minas Gerais.  

Publicado em: http://site.serjusmig.org.br/noticia/2303/diferencas-sutis-entre-o-estresse-e-o-assedio-moral

sábado, 28 de abril de 2018

Mal-estar no trabalho é debatido no congresso Saúde Mental e Trabalho na Faculdade de Medicina da UFMG


O psicólogo Arthur Lobato apresentou no congresso os resultados de sua pesquisa: A aplicação do modelo de gestão empresarial no serviço público e alguns impactos para a saúde do trabalhador. 

Para melhor compreender este fenômeno foi feito uma análise da dinâmica de 53 casos com indícios de assédio moral de servidores atendidos no período de 2007 a 2014 no Plantão de Atendimento às Vítimas de Assédio Moral de Minas Gerais do Serjusmig.
A ferramenta de Análise de Dados (EPI-INFO) forneceu maneiras de transformar os dados, projetar, gerar tabelas, relatórios e fazer avaliações estatísticas. Foram analisados no período de 7 anos a incidência, frequência, gênero, cargo, e porcentagem de atitudes que provocam deterioração das condições de trabalho, e nas relações interpessoais, causando impacto negativo na saúde dos trabalhadores da justiça.

A maior queixa, 91,23%, foi o autoritarismo no ambiente do trabalho, o qual afeta a dignidade e auto estima da vítima.

Algumas hipóteses da relação do assédio moral com o modelo de gestão:

Pressão para produzir na base de ameaças;
Relações interpessoais cada vez mais tensas;
Competitividade;
Individualismo;
Falta de solidariedade com o adoecido;
Assédio através de insultos, violência moral, humilhação, fofocas, pressão, ironia, exclusão do adoecido.


A conclusão aponta que a tendência será aumentar o número de adoecidos a partir do momento em que a virtualização do trabalho seja alcançada em sua totalidade.

Foto: Carol Morena

A Faculdade de Medicina da UFMG realizou, nesta sexta-feira e neste sábado, 27 e 28 de abril, o Congresso Saúde Mental e Trabalho, com o tema mal-estar no trabalho. O encontro foi realizado no Salão Nobre da Unidade e conta com a presença de profissionais de saúde, trabalhadores e representantes sindicais.


Durante a cerimônia de abertura, o coordenador do congresso e professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, Helian Nunes, falou sobre os diversos temas que serão abordados no evento, como assédio moral, violência, condições de trabalho, suicídio, dentre outros. “O mal-estar pode ser desde uma ansiedade, um estresse e se tornar uma aposentadoria ou licença. Seguimos alguns campos e achamos excelentes pesquisadores e professores que trabalham há décadas nessa área. Vamos trazer ideias e aprender um com o outro, além de produzir conhecimento e sair daqui com várias parcerias e projetos de pesquisa”, explicou.


Segundo o também coordenador do congresso e professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, Tarcísio Pinheiro, o sofrimento mental é hoje um dos principais assuntos da saúde do trabalhador no Brasil e no mundo. “Nessa Universidade, temos passado por um momento difícil. Como professores, vivemos a situação dos alunos e é um desafio para a Universidade lidar com o sofrimento mental como um distúrbio individual, de uma maneira abrangente e social. Este é o momento para trazer essa questão importante”, avaliou.
Stella Goulart, Antônio Thomáz Gonzaga da Matta Machado, Cristina Alvim,
Alamanda Kfoury, Helian Nunes e Tarcísio Pinheiro. Foto: Carol Morena.

Para a vice-diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Alamanda Kfoury, os temas do Congresso são oportunos e necessários, por discutir a saúde mental do trabalhador e da trabalhadora. “É um momento peculiar que nós vivemos, um mundo competitivo, um mundo globalizado, que as relações interpessoais estão empobrecidas, precisando de mais solidariedade e práticas colaborativas. Neste sentido, o evento se torna necessário, um debate bastante pertinente para desenvolver formas de lidar com situações como estas”, comentou.

Também compuseram a mesa de abertura do congresso a assessora da Reitoria da UFMG para a área da saúde e professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, Cristina Alvim; o chefe do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade, Antônio Thomáz Gonzaga da Matta Machado; e a presidente da Comissão Institucional de Saúde Mental da UMG, Stella Goulart.


Assédio moral
Henrique Nardi durante conferência. Foto: Carol Morena.
Assédio moral foi o tema apresentado pelo coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Henrique Nardi. O assunto fez parte da conferência “Assédio Moral, a violência no cotidiano do trabalho”.


De acordo com Henrique, o assédio é uma das formas que se configura a violência no trabalho. Inclusive, o diagnóstico de doenças mentais é um dos motivos que mais afastam pessoas do serviço.


Para o professor, os últimos tempos têm sido de crises permanentes, como crises econômica, política, institucional, ética e social. “A crise tem se configurado como uma forma de gestão e é a partir dessas questões que se instalam a violência no trabalho”, avaliou. “A gente tem visto ascensão ao fascismo. Nas redes sociais, pessoas desqualificam as outras pelas suas diferenças. O assédio moral é justamente a desqualificação do outro”, comentou Henrique.

De acordo com Henrique, existem diversas formas de reconhecimento do trabalho: o reconhecimento hierárquico, que é de quem está acima do trabalhador e fala que o trabalho é bem feito; o reconhecimento social, que é quando o trabalhado faz sentido para a pessoa e é importante para a sociedade que ela quer; e o auto-reconhecimento, que o trabalhador acredita que faz um bom trabalho dentro dos parâmetros que aprendeu e tem capacidade técnica para isso.

“O assédio é incidir sobre todas essas formas de reconhecimento, negar todas elas. Até que a pessoa destrói a última delas, que é a auto-relação sobre a sua capacidade de trabalho e se sente incapacitada. Então, a pessoa não tem outra solução a não ser se demitir ou até mesmo suicidar”, explicou.

O assunto também foi tema da mesa-redonda “Mal-estar na civilização e mal-estar no trabalho”, que contou com as abordagens: “O mal-estar na civilização em Freud”, “O mal-estar no trabalho” e “Mal-estar no trabalho e assédio moral: o embate dos conceitos”.


Congresso Saúde Mental e Trabalho


Confira a programação completa.


Organização


O Congresso Saúde Metal e Trabalho é promovido pelo Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, com apoio do Núcleo de Promoção da Saúde e Prevenção da Violência; Observatório de Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte (Osat); Serviço Especializado em Saúde do Trabalhador do Hospital das Clínicas (HC); e as residências de Medicina do Trabalho do HC e de Psiquiatria Forense da Fhemig.


Mais informações na página do Congresso Saúde Mental e Trabalho.


https://www.medicina.ufmg.br/

XI Congresso do SITRAEMG

Sindicato está reunindo investimento e todos os esforços para que os filiados compareçam para os debates e definição do Plano de Lutas da categoria.

O X Congresso Ordinário do SITRAEMG, em 2015, foi realizado em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Já o XI será em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, no período de 18 a 20 de maio próximo.
O objetivo, ao promover os congressos ordinários do Sindicato fora de Belo Horizonte ou cidades da Região Metropolitana, é aproximar cada vez mais a entidade dos filiados do interior, o que também já é feito através dos Encontros Regionais, Pé na Estrada e eventuais assembleias gerais. Desta forma, proporciona aos filiados das mais longínquas localidades do estado oportunidades de acesso à discussão sobre a situação política, econômica e social do país e temas diretamente relacionados à categoria, além de participar, in loco ou mais próximo de suas cidades, das deliberações acerca das ações do Sindicato e das lutas dos servidores do PJU.
Mas o cumprimento desse objetivo requer investimentos significativos para garantir infraestrutura e logística para os eventos. E, conforme previsto no regimento interno do Congresso, “as despesas de todos os sindicalizados provenientes de hospedagem, alimentação no local do evento e transporte serão custeados pelo SITRAEMG, exceto despesas com bar, frigobar, telefone e outras não previstas e em desacordo com o assegurado no próprio regimento”. Mais do que isso, com o difícil momento de enfrentamento das políticas de governo de retirada de direitos, não se pode jogar fora essa oportunidade rara de poder discutir e definir os rumos das lutas da categoria. Razões pelas quais o Sindicato reforça o convite a todos os seus filiados para o seu XI Congresso Ordinário.
As inscrições encerram-se na próxima segunda-feira, 30 de abril.
Faça um esforço. Vale a pena. Participe!

SITRAEMG realiza Roda de Conversa com Agentes de Segurança do TRT


Na ocasião, foram debatidos temas como as perspectivas de segurança, motivação dos agentes, assédio moral, questões jurídicas e administrativas.
Nesta quinta-feira (26/04), o SITRAEMG realizou uma roda de conversa com Agentes de Segurança da Justiça do Trabalho, no auditório do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram debatidos assuntos como as perspectivas de segurança, motivação dos agentes, desvios de função, assédio moral, questões jurídicas e administrativas e expectativas do segmento com o novo uniforme.
O encontro contou com a presença de membros da Diretoria do Sindicato – Hélio Diego, Dirceu José e Célio Izidoro -, do advogado Daniel Hilário, da assessoria jurídica, e do responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), psicólogo Arthur Lobato, para debater os temas.
Na exposição do Jurídico, o advogado apresentou as principais ações pertinentes ao agente responsável.
Lobato, questionado pelos presentes sobre o que é assédio moral, esclareceu que trata-se de um conceito científico, que ocupa mais o lado mental e emocional que o físico e gera invisibilidade do trabalhador, desmotivação e desvalorização profissional. “É um processo através de humilhações, de atos e gestos, como não cumprimentar os agentes no dia a dia. Para reverter esse cenário, é fundamental a categoria agir, mostrar a importância do trabalho realizado e fazer parte do Sindicato para encontrar todo o suporte e caminhos de solução”.
O coordenador Hélio Diogo destacou que o Sindicato está à disposição para lutar pelo bem-estar do segmento. “É primordial fazermos um trabalho para apresentar os posicionamentos e ideias documentados.”
Já o coordenador geral Célio lzidoro sugeriu os agentes a desenvolverem e enviarem, até o dia 30 de abril, teses para o Congresso Ordinário do SITRAEMG, que será realizado no período de 18 a 20 de maio, em Uberlândia. “Enviar a tese é importante para mostrar a necessidade de motivação no segmento e fortalecê-lo por meio do acolhimento do sindicato”, ressaltou.
Com o objetivo de defender os direitos dos agentes de segurança, as demandas apresentadas serão registradas para definição de ações da direção do SITRAEMG, em conjunto com o Núcleo do segmento, cujos novos integrantes, Nelson e Geraldo, foram eleitos no encontro.  A perspectiva é que o núcleo agregue mais agentes na próxima roda de conversa, que será agendada com os agentes dos prédios do TRT da Av. Getúlio Vargas e Rua Desembargador Drumond, além de fazer parceria com a Associação Nacional dos Agentes (Agepoljus).

SITRAEMG convida Agentes de Segurança do TRT para Roda de Conversa

 O SITRAEMG convida os Agentes de Segurança da Justiça do Trabalho para uma Roda de Conversa com o segmento a ser realizada na próxima quinta-feira (26 de abril), às 13 horas, no auditório do prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro Preto, Belo Horizonte.
Com a presença também de membros da Diretoria do Sindicato e do responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), psicólogo Arthur Lobato, serão debatidos temas de interesse do segmento.
Todos os agentes presentes terão oportunidade de se manifestar. E as demandas por eles apresentadas serão registradas para definição de ações da direção do Sindicato e em conjunto com os próprios agentes de segurança em defesa dos direitos do segmento.
Confira, a seguir, vídeo do agente de segurança Wandick do Carmo convidando os colegas para o evento:

Confira a programação do XI Congresso Ordinário do SITRAEMG

Evento será realizado no período de 18 a 20 de maio, em Uberlândia; inscrições vão até 30 de abril.
O SITRAEMG promoverá, no período de 18 a 20 de maio, em Uberlândia-MG (no San Diego Suítes, localizado na Av. Governador Rondon Pacheco, 3500), o seu XI Congresso Ordinário. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 de abril. Confira, abaixo, a programação.

PROGRAMAÇÃO DO XI CONGRESSO ORDINÁRIO DO SITRAEMG

“Unir, fortalecer e avançar: por direito e pelos direitos!”
18 de maio – sexta-feira
14h – Início do credenciamento
18h às 19h –  Abertura – coordenadores
19h às 20h –  Leitura e aprovação do Regimento Interno do XI Congresso Ordinário
20h às 21h –  Palestra: “Conjuntura Nacional e Internacional: desafios para manutenção e administração do serviço público e o papel do Servidor”.
  • Palestrante 1: Rudá Ricci. Sociólogo, mestre e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. Diretor do Instituto Cultiva. Consultor e avaliador em programas educacionais e de formação para entidades e instituições diversas,  dentre eles, Consultor do Programa de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e consultor para avaliação de programas de desenvolvimento do Banco Mundial; Consultor nacional do Programa de Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil/ESAF; Consultor do Sind-UTE em Minas Gerais; Consultor das secretarias de educação de Volta Redonda (RJ), Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, dentre outras. Autor de vários livros e artigos.
  • Palestrante 2: Gustavo Machado. Graduado em Ciência da Computação e Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômico desde 2014.
21h às 21h30 – Debate
21h30 às 23h30 – Jantar



19 de maio – sábado
08h30 às 10h – Apresentação das teses e documentos (encaminhados conforme previsto no art. 20 do Regimento)
10h às 10h15– Coffee break
10h15 às 11h30 –  Palestra: “Virtualização do Trabalho e metas de produtividade: realidade, perspectivas e desafios”.
  • Palestrante 1: Dr. Geraldo Magela Melo. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduado em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor Universitário e de Pós-Graduação. Ex-Auditor Fiscal da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil.
  • Palestrante 2: Arthur Lobato. Coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG. e membro do Comitê Gestor de Saúde da 3ª Região. É consultor na área de saúde do trabalhador e combate ao Assédio Moral no Trabalho, nos sindicatos SERJUSMIG e SITRAEMG. Ministrou diversos cursos de Combate ao assédio moral, destacando o realizado na AJURIS – Escola Superior da Magistratura para juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul.  Apresentou trabalhos em Congressos Internacionais sobre Assédio Moral no Brasil, Argentina, México e Colômbia. Colaborador na redação do projeto da Lei Complementar 116/2011 – combate ao assédio moral no serviço público do Estado de Minas Gerais. Responsável pelo blog assediomoralesaudenotrabalho.blogspot.com.br
11h30 às 12h – Debate
12h – Fim do credenciamento
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 15h – Palestra: “Combate ao Assédio Moral nas Relações de Trabalho”
  • Palestrante 1:  Giovanni Alves é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET), do Projeto Tela Crítica e outros núcleos de pesquisa reunidos em seu site giovannialves.org. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000) e Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às segundas.
  • Palestrante 2: Arthur Lobato.
15h às 15h30 – Debate
15h30 às 15h45 – Coffee break
15h45 às 16h30 – Palestra: “Orçamento do Poder Judiciário: Austeridade, contenção de gastos e ataques aos servidores e seus direitos – como enfrentá-los?”
Palestrante: Claudia Vilapiano Teodoro de Souza. Coordenadora Executiva do SINTRAJUD. Servidora da JF de Campinas.
16h30 às 16h45 – Debate
16h45 às 17h45 – Informes: “Ações Judiciais e Parlamentares: impetradas pelo Sitraemg, em tramitação e suspensas”
Expositores:
  • Jean Paulo Ruzzarin. Advogado do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues. Desde o início da carreira, especializou-se em recursos para o STF e STJ. Desde 2004, advoga em Brasília, com dedicação ao Direito Administrativo, defendendo servidores públicos federais. Experiência em assessoria parlamentar, tendo colaborado com a Unidade de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De 2007 a 2011 coordenou a assessoria jurídica do sindicato que congrega os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal – Sindjus-DF. Foi membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. Coordena a Equipe do Contencioso.
  • Alexandre Marques. Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Assessor Parlamentar de várias entidades sindicais do Judiciário.
  • Clodoaldo Batista Nery Júnior. Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade – MAS. Contador, economista, acadêmico do curso de Direito. Especialista em Gestão Pública, Ensino Superior e pós-graduado em Direito Previdenciário. Servidor Público Federal, Analista do Seguro Social e Diretor Executivo da ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social.
17h45 às 18h – Debate
18h às 19h – Roda de Conversa (Virtualização do trabalho e Combate ao Assédio Moral)
  • Moderador: Arthur Lobato
20h – Confraternização
0h – Encerramento da confraternização



20 de maio – domingo
08h30 às 10h – Plano de Lutas e Políticas Permanentes (Comissão Interdisciplinar, Campanha salarial, data-base, negociação coletiva e outros)
Convidados:
  • Wagner Ferreira. Coordenador-Geral do SINJUS-MG (Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais). Bacharel em Direito e pós-graduado em Poder Judiciário. Coordenador de Assuntos Jurídicos da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados). Servidor do TJMG desde 2002.
  • Tarcísio Ferreira. Coordenador-geral do SINTRAJUD, ex-coordenador jurídico da FENAJUFE. Servidor do TRT Fórum Trabalhista Barra Funda – São Paulo.
  • Convidado a ser indicado pela FENAJUFE.
10h às 12h – Plenária Final, encaminhamentos e encerramento.
12h – Almoço
15h – Retorno – saída do hotel e retorno às cidades de origem.

Reflexão crítica sobre o trabalho em casa (Home Office)

Por Arthur Lobato, psicólogo, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.

Na sociedade informatizada em que vivemos, onde o computador pessoal é mais um eletrodoméstico presente em todas as casas e apartamentos – tal qual a geladeira, TV, fogão –, parece incoerência se deslocar de casa ao trabalho, enfrentando trânsito, dificuldades de vagas e transporte público cuja marca são ônibus lotados, em viagens lentas e desconfortáveis. Enfim, é fato que a ida e a volta ao trabalho consome muito tempo e energia de cada um de nós.
Com o avanço da internet e da banda larga, surge a proposta do teletrabalho ou o trabalho em casa (home office). Aparentemente, é uma solução para muitos trabalhadores. O Judiciário Federal já utiliza essa modalidade de trabalho e em recente seminário sobre a saúde do servidor federal várias críticas foram apresentadas sobre as armadilhas dessa atividade. Vamos refletir sobre esses problemas:
Espaço físico: o ambiente de trabalho deve ter um espaço diferenciado para que haja concentração na realização do trabalho, assim, o servidor que optar pelo home office deverá ter um mini escritório em casa e internet de banda larga.
Ergonomia: o servidor será responsável pela compra e manutenção de mesas, cadeiras, internet e computador. Ele será responsável por sua ergonomia: problemas osteomusculares, causados pela atividade laboral serão de responsabilidade deste servidor e não da instituição para a qual ele trabalha. Ou seja: a doença profissional (aquela que é característica após anos de profissão) estará desvinculada da atividade profissional.
Disciplina: em casa o horário de trabalho deve ser rígido, pois envolve metas e produtividade.
Invasão do espaço privado e familiar pelo mundo do trabalho: seria inocência acreditar que cônjuges, filhos e filhas respeitarão plenamente seu novo ambiente de trabalho. O trabalho corre risco de ser interrompido por problemas domésticos, podendo gerar conflitos familiares, já que o serviço pendente poderá ser realizado nos fins de semana, em sacrifício do convívio familiar.
Isolamento social: o trabalho cria vínculos com as pessoas que trabalham juntas e, muitas vezes, em caso de dúvidas, o colega ou chefe estará ao seu lado para te ajudar. Com o home office, o servidor estará isolado, se afastando da categoria e de suas lutas profissionais, causando uma alienação nesse trabalhador que não conta com os colegas para debater assuntos de interesse profissional.
Problemas tecnológicos: vírus, internet lenta, interação com o PJE, segurança e velocidade dos dados.
Segundo Denise Carneiro, coordenadora de Comunicação do Sindjufe-BA, “para os sindicatos, o home office seria uma forma engenhosa para “furar” e enfraquecer as mobilizações, reivindicações e greves da categoria, além de maquiar as relações de trabalho”.
Esses são alguns dos desafios para que essa modalidade de trabalho seja discutida com os servidores e sindicatos antes de sua implementação e aceitação pela categoria. Somente analisando os prós e contras pode-se chegar a condições de trabalho justas, que não provoquem o adoecer do trabalhador.

Evento em Governador Valadares comprova a importância dos Encontros Regionais



Promoção dos Encontros Regionais, visitas pelo projeto Pé na Estrada, realização de assembleias e congressos fora de Belo Horizonte. Com sua sede na capital mineira e a dificuldade de deslocamento dos servidores do interior para eventos realizados em BH ou eventualmente em cidades da Região Metropolitana, a aproximação cada vez maior da entidade com os servidores dos locais de trabalho mais longínquos do estado tornou-se uma necessidade e estratégia de ação do SITRAEMG visando levar-lhes as questões gerais a eles pertinentes, para discussão “in loco” ou o mais próximo possível de onde são lotados, e prepará-los e atrai-los para as lutas da categoria.


Dentro desse propósito, a entidade promoveu, nesse sábado (14/04), o Encontro Regional do SITRAEMG em Governador Valadares. O evento foi realizado na cidade de mesmo nome, mais precisamente no hotel Pedra Negra, reunindo servidores da região Leste do estado, englobando os Vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha, com apoio local do coordenador regional Wallace Marques Coelho e do conselheiro fiscal Isaac Raymundo Lima, ambos lotados na Subseção da Justiça Federal de Governador Valadares. Também se deslocaram da capital para o Encontro os coordenadores Igor Yagelovic, Paulo José da Silva e Adriana Mesquita.

Coordenadores Wallace Marques e Igor Yagelovic, na abertura do evento
São muitas as questões a serem debatidas, mas o Sindicato destacou para esse Encontro os temas de maior relevância para a categoria nesse momento em que se encontra suspensa a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) no Congresso Nacional: “O NS e o princípio da eficiência”, “Assédio Moral” e “Resolução 219 e suas implicações no PJU”.  A prova de que esse tipo de iniciativa é de extrema importância verificou-se com o interesse e concentração demonstrados pelos presentes ao longo das palestras e a participação ativa e entusiasmada nos debates.

Ao longo do Encontro, foram dados recados e feitos apelos aos participantes. Os palestrantes Paulo José da Silva e Luis Amauri Pinheiro de Souza (diretor do Sisejufe-RJ), que abordaram a Resolução 219, do CNJ, aconselharam os colegas a lerem detidamente a íntegra deste texto, para se inteirarem das armadilhas que ele reserva aos servidores, sobretudo da Justiça do Trabalho. Também foi feito o alerta quanto à necessidade de uma participação maior dos servidores na vida do Sindicato, cujo objetivo é lutar pelos direitos da categoria. Os coordenadores Igor Yagelovic e Wallace Marques, além do conselheiro fiscal Isaac Lima, reforçaram o convite a todos para o XI Congresso Ordinário do SITRAEMG, que será realizado de 18 a 20 de maio, em Uberlândia. A funcionária do Sindicato Margareth Pereira leu a programação do evento, destacando os temas a serem abordados e respectivos palestrantes, bem como plenárias e demais atividade previstas.

Wallace Marques agradeceu a presença de todos no Encontro Regional e pediu que os colegas apresentem sugestões à diretoria do Sindicato, o que foi reforçado por Igor Yagelovic. Wallace e Issac agradeceram o SITRAEMG pela promoção do evento, cuja iniciativa foi elogiada pelos filiados Luciano, do TRE/Ipatinga, e Rogério, do TRT/Governador Valadares, que compuseram as mesas durante as palestras e debates sobre Nível Superior para Técnicos e Assédio Moral. Cada participante recebeu um exemplar do Assediômetro, material impresso que traz orientações acerca do assédio moral. Foi também sorteado um exemplar de livro do psicólogo Arthur Lobato, um dos palestrantes e coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador (DSTCAM) do SITRAEMG. O coordenador Igor Yagelovic anunciou que serão enviados certificados a todos os presentes.

Participantes do Encontro debatem temas cruciais para a categoria

Foram discutidos NS dos técnicos, assédio moral e Resolução 219 do CNJ.


O primeiro tema abordado no Encontro Regional do SITRAEMG em Governador Valadares, realizado no sábado (14 de abril), no hotel Pedra Negra, em Governador Valadares, foi “O NS e o princípio da eficiência”. O palestrante foi Mauro Figueiredo, diretor do Sisejufe/RJ. Ele falou sobre a tese que tem defendido, em palestras e artigos, de que a exigência do requisito do nível superior de escolaridade para o cargo de técnico do judiciário atende ao princípio constitucional da eficiência.

Componentes da mesa na primeira palestra: o palestrante, Mauro Figueiredo, do Sisejufe/RJ; o coordenador do SITRAEMG Wallace Marques; e o filiado Rogério, do TRT/Governador Valadares
A eficiência, afirmou, foi incluída no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 entre os cinco princípios – os outros são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – que devem nortear a administração pública exatamente para romper com uma antiga prática da Administração Pública que se caracterizava pelo descaso para com o particular, burocracia excessiva, procrastinação e ineficiência. A exigência do concurso foi incluída na CF como critério de seleção e para garantir a estabilidade no serviço público, mas o artigo 41, da mesma Carta Magna, buscou prevenir possível comodismo dos ingressantes no serviço público determinando o contínuo aperfeiçoamento profissional para motivá-los e prepará-los para as mudanças tecnológicas e operacionais. Por outro lado, a Emenda Constitucional nº 19/1998, que ele chama de “neoliberal”, visando alcançar resultados com menor custo, instituiu mecanismos de cobrança da eficiência mais voltados para a apuração e punição da ineficiência, em lugar do investimento na qualificação. Mas é com base na Constituição, e citando alguns doutrinadores do Direito, o palestrante reafirmou seu entendimento de que a mudança do requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário está em consonância com o princípio da eficiência, pois o nível superior na força de trabalho do PJU trará impactos positivos na qualidade da prestação jurisdicional. Citou também, nesse sentido, o Mapa Estratégico da Justiça Federal para o quinquênio 2015-2020, contido na Resolução 313/2014, do CNJ, que leva a concluir que, para lidar com essas novas formas de trabalho, o servidor ingressante nos quadros da Justiça deve ter formação e qualificação adequadas. “O cenário desenhado pelo Mapa Estratégico da Justiça Federal para o quinquênio 2015-2020 não justifica mais a mera exigência de certificado de conclusão do Ensino Médio para os postulantes ao cargo de técnico judiciário”, lembra o diretor do Sisejufe em artigo de sua autoria publicado no site da Fenajufe.
Durante o debate sobre essa palestra, foi ressaltada a importância da discussão sobre o tema e pedido que os participantes atuem como multiplicadores do que ouviram, junto aos seus colegas, para que se preparem para a luta por essa causa dos técnicos.

Assédio moral: marca indelével no assediado

O “assédio moral”, explicou o psicólogo Arthur Lobato, coordenador técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG, que abordou esse tema, é uma consequência das políticas neoliberais que visam à busca da produtividade nas organizações com um quadro funcional cada vez mais reduzido diante de uma demanda, ao contrário, sempre crescente. “Assédio moral é um inimigo invisível no ambiente de trabalho, muitas vezes presente na organização do trabalho como um fenômeno destrutivo e prejudicial à saúde do trabalhador. É executado através de humilhações, injustiças, perseguições. O assédio moral possui a marca do autoritarismo, conta com o apoio de uma hierarquia rígida e de uma organização de trabalho pouco flexível às demandas dos trabalhadores”, definiu.
O palestrante sobre assédio moral, Arthur Lobato
Luciano (TRE/Ipatinga), entre a coordenadora Adriana Mesquita e o palestrante Arthur Lobato
O assédio, informou o palestrante, pode se manifestar de várias formas, como por meio de gestos e comportamentos, e se dar tanto da forma vertical (da chefia sobre os subordinados) quanto horizontal (entre os próprios trabalhadores). Está ligado à competitividade que acaba sendo incentivada dentro dos locais de trabalho. Com o crescimento dessa prática no Judiciário Federal, sobretudo depois do estabelecimento de metas a serem cumpridas melhoria da produtividade, pelo CNJ, dos processos judiciais eletrônicos (PJe) e, mais recentemente, do teletrabalho, o Sindicato decidiu criar seu Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), que já se encontra em funcionamento desde meados de 2015. O trabalho do departamento, detalhou Lobato, desenvolve-se em três fases: primeiro, a prevenção, através da informação e esclarecimentos, em matérias e artigos publicados, eventos realizados e diálogo com os setores de saúde dos tribunais; sem seguida, a intervenção, com a apuração dos casos denunciados; e, por último, o acolhimento ao servidor, para buscar a solução necessária para o problema.
O psicólogo também informou que SITRAEMG tem assento nos comitês de saúde do TRT e TRE, criados por determinação da Resolução 207, do CNJ. Não está presente no comitê da Justiça Federal porque esta tem seu comitê no TRF1, em Brasília. Mesmo assim, o departamento mantém contatos constantes com o núcleo de saúde da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Lobato relatou alguns casos de assédio moral dos quais já teve conhecimento ou sobre nos quais atuou, e ouviu alguns depoimentos de servidores presentes. Já nos debates, informou que o DSTCAM está sempre à disposição dos filiados e que as denúncias eventualmente apresentadas são guardadas em absoluto sigilo. Ele também sugeriu aos servidores buscarem mais informações sobre o assunto no espaço do site do SITRAEMG dedicado à “Saúde e Combate ao Assédio Moral” – em destaque na coluna à direita da página principal – e no site assediomoral.org.br.  O filiado Luciano, do TRE de Ipatinga, que compôs a mesa nesse debate, parabenizou o Sindicato pelo encontro dizendo que “quanto mais isso for feito, melhor”.  Depois de pegar uma folha de papel, amassá-la e, por fim, tentar recompô-la, mantendo-se esta amarrotada, comentou que “assédio é isso”: a marca fica para sempre na memória do assediado, mesmo depois de resolvido o problema.

Resolução 219: nem precisa da reforma trabalhista para acabar com a JT

Os palestrantes sobre a Resolução 219, Paulo José da Silva, coordenador do SITRAEMG…
…e Luiz Amauri Pinheiro, do Sisejufe/RJ
A última palestra do Encontro Regional do SITRAEMG em Governador Valadares foi sobre a “Resolução 219 e suas implicações no PJU”. A exposição foi feita pelo coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva e pelo diretor do Sisejufe/RJ Luís Amauri Pinheiro de Souza. O coordenador do SITRAEMG iniciou sua fala opinando que a Resolução 219 (dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus), do CNJ, “só veio para piorar as coisas” para o servidor.
Ele lembrou que, no TRT da 3ª Região, as medidas pertinentes estão sendo implementadas a partir de uma resolução aprovada de forma arbitrária pelo Tribunal. O Sindicato teve representante na comissão responsável pela elaboração do conteúdo proposto. Porém, apenas como “ouvinte”, sem o direito de opinar. A comissão colocou quatro opções para apreciação do Pleno, e o Sindicato, diante dos prejuízos previstos para os servidores em todas elas, reivindicou aos desembargadores, através de seu representante jurídico, o adiamento da votação do processo, ou que, se o votassem, escolhessem a proposta número 4, que na avaliação dos servidores seria a “menos prejudicial”. Mas os pedidos do Sindicato foram rejeitados. Votado o processo, foi a aprovada a de numero 2 (leia a resolução do TRT). Curiosamente, só o presidente anunciou inicialmente a favor do pleito do SITRAEMG, mas a proposta 2 foi aprovada por unanimidade. “Se formos levar ao pé da letra essa resolução, ela vai acabar com a JT e nem precisa de reforma trabalhista”, lamentou o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva.
Já o diretor do Sisejufe apresentou um estudo realizado por aquela entidade intitulado “Resolução CNJ 219/16: Um jogo de cartas marcadas”. Com a exposição de fórmulas, tabelas e gráficos com dados exemplificativos da norma do CNJ, lembrou que a Resolução 219 tem antecedentes na Resolução 184/13, do mesmo Conselho, que promoveu o aumento dos processos pendentes devido devido à proibição da criação de novas varas e novos cargos de servidores e juízes, e da determinação da criação, pelo mesmo Órgão, dos Numepecs (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e dos Cejuscs (Centro Juridiário de Solução de Conflitos e Cidadania) nos tribunais, que contribuíram para o aumento das conciliações e consequente aumento na “baixa” de processos. O documento mostra que a Resolução 219 toma como base a quantidade de processos baixados no critério de cálculo do Índice de Produtividade de Servidores (IPS) que determinará o enxugamento das varas, sem levar em conta o aumento de novos processos da unidade, levando os servidores ao acúmulo de funções. Ao final, o estudo apresenta as seguintes considerações: “As cartas estão marcadas. Agora, ou se as troca ou se tem de jogar com elas. O poder de trocar as cartas é do CNJ. Aos sindicatos, cabe propor e fiscalizar. Os gestores podem querer jogar com elas, pois são eles que escolherão os ‘excedentes’. Os servidores suicidas vão usar o colega do lado como escudo. Os não suicidas vão virar o jogo. Basta não cumprir a Meta 5 que se salva a Justiça do Trabalho. As cartas estão marcadas. Nós conhecemos as marcas. Vamos virar o jogo?”. O servidor carioca propõe a insurreição dos servidores contra a Resolução, pela revogação do seu inteiro teor ou, pelo menos, do artigo 8º (veja a íntegra da Resolução 219).
O conselheiro fiscal do Sindicato Isaac Raymundo, que integra o Comitê Gestor de Priorização de 1º Grau da Justiça do Trabalho (não foi aceito o pedido de assento de representante do Sindicato), que trata da implementação da Resolução do CNJ nessa Justiça, informou que a proposta de Minas já foi encaminhada para o TRF1.