segunda-feira, 12 de setembro de 2016

IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho. CARTA DE SÃO PAULO










































Comitê Gestor de Saúde faz primeira reunião

Nesta segunda-feira (22), o Comitê Gestor Local de Saúde do Tribunal se reuniu pela primeira vez. Instituído pela Portaria 114/2016, o Comitê é composto por profissionais da saúde e por gestores responsáveis por essa área no Tribunal e por um representante indicado pelo Sitraemg. Nessa reunião inicial, foram debatidos a forma de atuação e os objetivos das atividades do Comitê, tendo como base as orientações da Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 207/2015, do CNJ. A próxima reunião está prevista para outubro. 





quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Apoio à pesquisas sobre as relações de trabalho e assédio moral na Unicamp





A convite da Unicamp, o psicólogo Arthur Lobato e a jornalista Taís Ferreira participaram da atividade “Oficina de apoio à pesquisa das relações de trabalho e assédio moral na Unicamp” no dia 02/09/2016 no período das 14:00 às 17:30h na sala Londres da CPV – Casa do Professor Visitante.

Também participaram da atividade o professor doutor Roberto Heloani, da Faculdade de Educação da Unicamp (FE/IFCH), Maria Aparecida Quina de Souza, Diretora da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento - DPD/DGRH, a professora da UFBA Maria da Graça Druck, o diretor do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), José Dari Krein, outros integrantes do DGRH, psicólogos, professores.

A DGRH publicou a Instrução Normativa nº 003/2015, que orienta o servidor sobre como prevenir, apurar e denunciar as práticas abusivas (principalmente o assédio moral) que podem ocorrer em seu ambiente de trabalho.

Desde 2007 o DGRH busca medidas e procedimentos para a prevenção e acompanhamento de práticas de assédio moral nas relações de trabalho dentro da universidade, bem como as ações efetivas da equipe responsável por esse assunto na DPD / DGRH.

Foram propostas a realização de pesquisas dentro da Universidade, uma delas sobre as relações de trabalho e outra a partir dos casos já relatados de indícios de assédio moral ocorridos entre 2008 e 2015 na Unicamp, que geraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em setembro, firmado entre a Unicamp e o Ministério Público o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) nº 303.2015, que reforçou o cumprimento, por parte da Instituição, da legislação trabalhista a respeito do problema.

A Unicamp é a terceira maior universidade da América Latina e tem 12 mil trabalhadores.

Arthur Lobato, Roberto Heloani, Maria Aparecida Quina, José Dari Krein,
Maria da Graça Druck, Cláudia Reina, Luciene, durante oficina na Unicamp.
Arthur Lobato, psicólogo/Saúde no Trabalho e assédio moral, 
Roberto Heloani, professor doutor da Faculdade de Educação da Unicamp, 
Maria Aparecida Quina de Souza, DPD/DGRH Unicamp.




















Taís Ferreira - jornalista e fotógrafa


Christophe Dejours no Programa Trabalho Legal - TV Justiça

Entrevista com Christophe Dejours no Programa Trabalho Legal - TV Justiça
DATA EXIBIÇÃO: 3 de Setembro 2016

 


Trabalho e Doença Mental: 
Palestra no Ministério Público do Trabalho em Brasília 
Pane nas Organizações: do adoecimento ao reencantamento do trabalho

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

SITRAEMG apresenta DSTCAM às novas responsáveis pelo SECAD e NUBES da Justiça Federal

Renata Pimenta (NUBES), o psicólogo Arthur Lobato, Eloísa Carvalho (SECAD)
e os coordenadores do SITRAEMG Vilma Lourenço e Célio Izidoro

Ficou acertada a parceria entre as duas instituições voltada para ações pela saúde e bem-estar dos servidores e a organização de atividades para comemoração do Dia do Servidor, em outubro

Na última terça-feira, 30, os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro e Vilma de Oliveira Lourenço e o psicólogo Arthur Lobato, integrantes do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do Sindicato, reuniram-se na Justiça Federal com as servidoras Eloísa Carvalho, responsável pela Secretaria Administrativa (SECAD), e Renata Pimenta, responsável pelo Núcleo de Bem-Estar Social (NUBES). O objetivo do encontro foi apresentar o DSTCAM do Sindicato aos novos gestores da Seção Judiciária de Minas Gerais, à qual são vinculadas as 26 subseções judiciárias do interior.

Bastante receptivas, as novas gestoras conheceram mais detalhadamente a proposta de trabalho do DSTCAM do sindicato. Ao final, ficou acertado o propósito de levar adiante uma parceria entre ambas as instituições no sentido de pensarem, juntas, políticas de saúde e bem-estar para os servidores da Justiça Federal. Juntas, também se encarregaram de organizar atividades para as comemorações do Dia do Servidor, oficialmente celebrado em 28 de outubro. O DSTCAM do Sindicato se comprometeu a apresentar um projeto voltado para valorização da saúde do servidor.



quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Metas, Produtividade e Assédio Moral



A resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, traz uma série de fórmulas que visam traduzir numericamente a produtividade dos servidoresNo entanto, essas fórmulas não possuem um índice que meça a dificuldade de cada processo. Entendemos também  que a produtividade tem que ser medida pelo coletivo, ou seja, pelo trabalho do grupo, e não apenas por meio de avaliação individual.  
Tomemos o exemplo da fórmula para medir o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), que é igual ao Total de Processos Baixados (Tbaix) por servidor efetivo, dividido pelo Total de Pessoal Efetivo (TPEfet), exceto Total de Pessoal Cedido (TPCed), mais Total de Pessoal Requisitado (TPReq), mais Total de Pessoal sem Vínculo (TPSV).                              
                                         T Baix
Fórmula: IPS =  ___________________________
                          TPEfet – TPCed + TPReq + TPSV     
                   

IPS - Índice de Produtividade dos Servidores: índice obtido a partir da divisão do total de processos baixados no ano anterior pelo número de servidores, conforme fórmula. 
Finalidade: o índice tem por objetivo mensurar, em média, quantos processos foram baixados por servidor efetivo (exceto cedidos), requisitados e comissionados sem vínculo. 
Qual é a nossa crítica com relação a essa fórmula de produtividade? Primeiro que cada processo é diferente do outro. Por exemplo, uma pessoa da relação de consumo que faz um processo envolvendo 18 pessoas, vai demorar muito mais tempo que outro processo envolvendo apenas 1 pessoa. E, na fórmula de produtividade quem trabalha no setor de consumo, em causas coletivas, ele nunca vai apresentar uma produtividade de outras pessoas que trabalham com processos mais simples. Então, o tempo maior de trabalho não é levado em conta na fórmula de produtividade.
Com relação às metas,  a META 1 para 2014, estipulava que os Tribunais julgassem em 2014 um número maior de processos que a quantidade de ações que ingressaram no período. Ou seja, além de julgar os inúmeros processos que estão chegando, eles têm que dar conta dos processos que estão lá parados, ou esperando serem analisados.  
Com relação a  da META 2 — Celeridade Judicial, que afeta  diretamente a Segunda Instância, que também tem um estoque de processos,  os quais demoram mais de dez anos para um resultado final, o CNJ estipulou que o segundo grau solucione oestoque processual com percentuais que variam de acordo com o ramo da Justiça. Não fica claro como serão as medidas para cumprimento da meta. 
E, qual é a relação da produtividade, do cumprimento de metas com o Assédio Moral?    O que se percebe é o assédio através de insultos, violência moral, pressão, humilhação, fofocas, ironia, exclusão do adoecido.

·        Pressão  para produzir se faz na base das ameaças;
·        As relações interpessoais  cada vez mais tensas;
·        Competitividade e individualismo exacerbado.
·        Falta de solidariedade com o adoecido devido à sobrecarga com redução do quadro de servidores. A pessoa adoece e o serviço dela vai para os outros colegas, que se revoltam contra o adoecido;


Finalizando vamos lembrar o conceito de assédio moral:
Assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condições de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.”(Freitas, Heloani, Barreto)

As exigências cada vez maiores para com os servidores e magistrados, o aumento do número de processos, principalmente, nas relações de consumo e criminal, o número reduzido de servidores, o corte de gastos que afastam do trabalho os terceirizados e estagiários, a redução do quadro de funcionários por causa de servidores adoecidos, de licença ou em processo de aposentadoria são fatores que refletem os motivos do adoecer no serviço público.

Entretanto, quem não produz  no ritmo exigido por este modelo de gestão, é punido, perseguido, assediado, excluído, discriminado, fatores que influenciam na saúde do trabalhador.
Para debater esta relação das metas, produtividade e assédio moral o Núcleo de Saúde do SINJUS-MG realizará uma roda de conversa, na sede do SINJUS, dia 1º de setembro, quinta-feira, no período da manhã, de 10h às 12h e à tarde, de 15h às 17h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3213-5247.


*Arthur Lobato é Psicólogo/Saúde do Trabalhador

Roda de Conversa
Relação entre metas, produtividade e assédio moral
Data: 1º/9
Local: Sede do SINJUS
Manhã: 10h às 12h
Tarde:   15h às 17h
Inscrições: (31)3213-5247

PUBLICADO EM: http://www.sinjus.com.br


Pressão para cumprir metas no TJ? Participe da Roda de Conversa!


O Núcleo de Saúde do SINJUS volta a discutir um importante tema com os servidores na Roda de Conversa do dia 1º/9, na Sala de Atividades do Sindicato (10º andar). Desta vez o tema é “Metas, Produtividade e Assédio Moral”.

Para dar a oportunidade a todos que quiserem participar, serão duas turmas: uma na parte da manhã, de 10h às 12h e a outra à tarde, de 15h às 17h. 

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3213-5247. 
O SINJUS vai emitir um certificado de participação que poderá valer pontos para a Promoção Vertical.

A Roda de Conversa será intermediada pelo especialista em saúde do trabalhador, Arthur Lobato, que integra a Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG/SERJUSMIG.

Confira aqui o artigo do especialista e entenda a importância de se debater esse assunto.

SERVIÇO
Evento: Roda de Conversa
Tema: Metas, Produtividade e Assédio Moral
Quando: 1º/9
Horário: Manhã: 10h às 12h; 
              Tarde:   15h às 17h
Local: Sala de Atividades do Sindicato (10º andar)
Inscrições: tel 3213-5247

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Roda de Conversa vai discutir Metas, Produtividade e Assédio Moral


Metas e produtividade são duas palavras que os servidores da Justiça estão acostumados a lidar diariamente no ambiente de trabalho. Elas aparecem pela cobrança rotineiras das chefias, ou surgem quando a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) almeja atingir algum número estatístico. Com as novas ferramentas eletrônicas e virtuais, por exemplo, as cobranças por metas e produtividades só aumentaram.

Mas, e quando os níveis de exigência e pressão ultrapassam o normal? Temos então uma porta aberta para vários problemas, entre eles, o assédio moral. É sobre a relação dessas questões que o Núcleo de Saúde do SINJUS pretende discutir com os servidores na próxima edição da Roda de Conversa, dia 1º de setembro, na Sala de Atividades do Sindicato (10º andar).

Para dar a oportunidade a todos que quiserem participar, serão duas turmas: uma na parte da manhã, de 10h às 12h e a outra à tarde, de 15h às 17h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3213-5247. O SINJUS vai emitir um certificado de participação que poderá valer pontos para a Promoção Vertical. 

A Roda de Conversa será intermediada pelo diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Jonas Araújo, e pelo especialista em saúde do trabalhador, Arthur Lobato, que integra a Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG/SERJUSMIG. De acordo com ambos, muitos servidores enfrentam problemas graves de exigências incabíveis no ambiente de trabalho, o que acarreta em estresse e adoecimento. 

Servidor, para que o SINJUS possa elaborar uma política de intervenção no modo de produção dentro do TJMG, é importante a sua participação. Relate os problemas enfrentados, apresente críticas e sugestões. Compareça à Roda de Conversa!

DINÂMICA
O objetivo dos encontros da Roda de Conversa é reunir os servidores e especialistas para debaterem juntos os problemas relacionados ao trabalho no Judiciário e buscar as melhores soluções. Implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no TJ; teletrabalho (home office)  e plano de ações sobre o teletrabalho já foram temas de edições anteriores.

SERVIÇO
Evento: Roda de Conversa
Tema: Metas, Produtividade e Assédio Moral
Quando: 1º/9
Horário: 10h às 12h; 15h às 17h
Local: Sala de Atividades do Sindicato (10º andar)
Inscrições: tel 3213-5247

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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Oficiais de justiça do STM denunciam assédio moral e desvio de função


Sindjus/DF
Desvio de função e assédio moral praticados por parte da administração e de magistrados do Superior Tribunal Militar são apenas dois dos diversos problemas relatados pelos oficiais de justiça desse ramo do Judiciário Federal. Em assembleia virtual, realizada no dia 1º de agosto, que contou com a participação de oficiais de justiça do DF e de outros estados, foram relatados e apresentados vários documentos que comprovam que essa tem sido uma prática recorrente do tribunal em relação ao trabalho desempenhado por esse setor da categoria.
Os dados confirmam que juízes de todo o país, alegando contenção de despesas, vêm retirando várias atribuições dos oficiais de justiça e repassando para outros servidores. Ou mesmo colocando-os para desenvolver trabalhos burocráticos, fora do escopo de suas atribuições.
Do rol de desvio de funções, comprovados por documentos encaminhados pelos servidores e praticados especialmente na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília-DF, vale destacar a realização de demandas cartorárias determinadas verbalmente pela Diretora de Secretaria; inquirição de testemunhas por telefone, o que deveria ser praticado por magistrado; acompanhamento de advogados e partes para tirarem cópias dos processos; e verificação de presença ou ausência de todos os intimados ou requisitados antes de iniciar a audiência.
Na 1ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília-DF, para que o oficial de justiça não realize a atividade externa, há documentos que comprovam a citação de réus, por meio de intimação via postal de audiência de inquirição de ofendido e/ou testemunhas, em que caso o acusado atenda à solicitação e compareça ao local é citado, inquirido e qualificado na hora, sem tempo hábil pra ler a denúncia com calma e sem ter a possibilidade de exercer seu direito de escolher entre defensor público ou advogado particular para realizar a sua defesa.
Na 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé-RS, foi editada Portaria na qual determina que as citações, intimações e notificações pessoais de acusados, testemunhas e ofendidos sejam realizadas pelas Unidades Militares e não por oficiais de justiça. Enquanto nas Auditorias da 5ª CJM, em Curitiba-PR, e da 12ª CJM, em Manaus-AM, foram editadas portarias para vedar que o oficial de justiça exerça o seu pleno direito do uso de carro próprio no cumprimento das diligências judiciais.
Há ainda documentos que comprovam a determinação feita por um dos juízes auditores da 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo-SP, para que os mandados sejam entregues, preferencialmente, via e-mail, telefone ou whatsapp. Para esses casos, o oficial de justiça fica obrigado a dizer qual meio foi utilizado para entregar a intimação e informar os números de telefone, whatsapp e e-mail para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. Os argumentos para tamanho absurdo são os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal.
Para os servidores presentes à assembleia, a “inovação” adotada na 2ª CJM esvazia as funções, pode gerar nulidades, causando prejuízos à causa, e por em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão.
Outros relatos confirmam, também, que há diretor de secretaria retirando da alçada dos oficiais o trabalho externo e designando motorista para cumprir mandados ou até mesmo militares do quadro.
Reunião com presidente
Preocupados com essa série de irregularidades, representantes de várias entidades, dentre elas o Sindjus-DF e a Fenajufe, se reuniram, no dia 22 de dezembro do ano passado, com o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros. Na ocasião, eles apresentaram alguns casos que caracterizam assédio moral e desvio de função e reivindicaram a elaboração de uma resolução que normatize, de forma justa e legal, o trabalho dos oficiais de justiça da JMU.
Como resultado da reunião, ficou acertado um novo encontro este ano com a finalidade de debater e elaborar essa referida resolução, conforme pleito dos servidores. No entanto, segundo informações obtidas pela categoria, William de Oliveira se reuniu com juízes auditores das Auditorias do DF para tratar do assunto. Depois disso, a reunião com as entidades não mais ocorreu e o fato é que os próprios juízes da circunscrição de Brasília participam da elaboração da resolução, prevista para ser publicada nos próximos dias, regulamentando os trabalhos dos oficiais de justiça, sem qualquer debate com representantes da categoria sobre o seu conteúdo.
Tal iniciativa acirrou ainda mais o desconforto da categoria. Para as entidades que participaram da reunião com o presidente do STM, há indícios que atitudes temerárias e arbitrárias poderão ser praticadas pelo tribunal a partir da resolução. Além disso, conforme destacado na assembleia virtual, editar uma resolução sem sequer ouvir as entidades presentes na reunião e também sem consultar os juízes-auditores lotados nas demais circunscrições judiciárias militares é uma atitude autoritária e unilateral.
Importante destacar, ainda, que dirigentes sindicais da categoria também foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentar uma mediação, com o objetivo de reverter o quadro de assédio moral e desvio de função contra os oficiais de justiça. Na ocasião, apresentaram um requerimento, reivindicando que: “o Superior Tribunal Militar abstenha-se de realizar qualquer restrição da atuação dos oficiais de justiça no âmbito da Justiça Militar da União, determinando-se que estes desenvolvam apenas atividades externas, conforme a natureza de seu cargo”.
Na assembleia, foi aprovada que, caso a falta de diálogo continue e a resolução seja realmente editada com um conteúdo que cause prejuízos irreparáveis à categoria, as entidades tomarão as devidas providências judiciais. Entre as medidas a serem adotadas se destaca ação coletiva com pedido de liminar para suspender a aplicação dos dispositivos ilegais e ou arbitrários que porventura estejam no corpo da resolução. Além disso, pretendem levar o caso até a OAB Nacional para que a entidade se manifeste a respeito das denúncias apresentadas e acerca das questões que ferem os direitos humanos e garantias constitucionais dos réus, seja ele civil ou militar.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Lançamento do Caderno de Psicologia e Políticas Públicas e Cartilhas Populares CREPOP


Contribuindo com o avanço das políticas públicas, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) realizou, ao longo de 2015 e no inicio de 2016, os ciclos de Seminários de Psicologia e Políticas Públicas, divididos em três grandes eventos, abordando questões essenciais e fundamentais atreladas à garantia de direitos da população do estado e à contribuição da Psicologia para a implantação de fato dessas garantias e do direito ao atendimento psicológico de qualidade. 

A partir desses Seminários, o CRP SP lançou em 3 de agosto, às 18h30, no auditório do CRP SP, o livro "Psicologia e Políticas Públicas" com discussões de temas vitais para as políticas públicas e como a subjetividade das pessoas se externa frente essas problemáticas, tais como a mídia, a reforma urbana e a mobilidade urbana, entre outras. A edição também traz desafios que provocam e requerem a participação da Psicologia para uma sociedade mais justa e igualitária, bem como das políticas públicas atuando de forma pragmática e concisa frente às teorias a elas propostas. 


O psicólogo Arthur Lobato participou do evento de lançamento do Caderno de Psicologia e Políticas Públicas e Cartilhas CREPOP, realizado no Auditório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP, São Paulo, SP.

Durante o evento, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CRP SP também lançou duas novas cartilhas da série "Comunicação Popular CRP SP": uma sobre Educação básica e outra sobre Álcool e outras Drogas.

Psicologia e Políticas Públicas - CRP SP

http://crpsp.org.br

Fotografias: Taís Ferreira







quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Roda de conversa: Assédio moral e violência laboral

Por Arthur Lobato, psicólogo, coordenador do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral
A definição técnica de roda de conversa é: “um método de discussão que possibilita aprofundar o diálogo com a participação democrática, a partir da riqueza que cada pessoa possui sobre o assunto” (http://conselho.saude.gov.br). Na Roda cada integrante deve ter a oportunidade de falar ou expressar o que pensa. O método é semelhante às reuniões de grupo, com um moderador para facilitar a participação das pessoas. O diferencial do método é a disposição do grupo em forma de círculo, e o foco em um tema, neste caso Assédio Moral no trabalho. No final da Roda de Conversa pode-se definir ações, a partir das ideias de consenso.  Por tudo isso, o SITRAEMG convida para participar deste encontro DIA 24 DE AGOSTO,  na sede do sindicato para  conversar sobre assédio moral e outras violencias no ambiente do trabalho.
O conceito científico de assédio moral é: Assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho, e que visa diminuir, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as condicões de trabalho, atingindo sua dignidade e colocando em risco sua integridade pessoal e profissional.” (Freitas, Heloani, Barreto)
Afinal, no ambiente de trabalho,  o que motiva? O que desmotiva? O que adoece? Um dos objetivos da roda de conversa é gerar ideias para uma melhor dinâmica do trabalho e um ambiente saudável, que não provoque o adoecer do trabalhador. Após muitos anos realizando a mesma atividade no trabalho, geralmente agimos quase que mecanicamente, sem refletir, em conflitos relacionados ao trabalho. As vezes, é mais fácil se calar para evitar atritos. Mas estes mecanismos de defesa individuais para enfrentar situações de estresse e conflitos inerentes ao trabalho causam um mal estar que deve ser verbalizado, simbolizado.
Assim, um dos objetivos da roda de conversa sobre Assédio Moral e outra violencias no ambiente de trabalho é  para os servidores  entenderem, a partir de sua própria fala e da escuta dos colegas, a dinâmica de trabalho na qual estão inseridos, relatando fatos, propondo intervenções, discutir  possibilidades, em uma conversa informal, a ser realizada no dia 24 de agosto às 10 horas, às 15 horas, e ás 19 horas. O tempo de duração de cada roda é até duas horas.
Assim, juntos, falando, ouvindo, dialogando, pensando, podemos futuramente propor alternativas para que o saber de quem executa o trabalho possa contribuir para uma melhora no ambiente de trabalho, combatendo assim o assédio moral e todo tipo de violencia laboral.
Arthur Lobato é psicólogo/saúde do trabalhador
Responsável pelo DSTCAM Sitraemg.

Virtualização do trabalho, produtividade e saúde do servidor (parte 2)





A virtualização do trabalho aumenta o controle da jornada, via controle do ponto eletrônico. Acabou a facilitação, a flexibilização. Qualquer deslize no horário gera anomalias e justificativas, ou seja, mais controle e mais burocracia. Mas o trabalho virtual tem sua marca: o PJe, primeira grande mudança de paradigma referente ao processo judicial, que deixa de ser físico para ser virtual. Entretanto, a forma como o PJe  foi implementado gerou várias críticas relatadas ao Núcleo de Saúde do Sinjus e apuradas também pela última enquete veiculada pelo Sindicato. Alguns exemplos: pouco tempo de treinamento para os servidores, nem todos os servidores participam do treinamento, falta simulação para melhorar o aprendizado, ergonomia e espaço físico dos monitores, sistema operacional com muitas falhas e que não interagem com outros sistemas do próprio tribunal, entre outras. 

Pior ainda, jovens com pouco mais de dois anos de Pje já apresentam sintomas de LER, pois não são feitas as pausas e o corpo não é máquina para repetir movimentos infinitamente. Por isso, a importância de pausas, de uma ginástica laboral, de se levantar da cadeira e sair da frente do computador, mas como fazer isto se não  há uma norma que oriente o servidor a cuidar de sua saúde. A lei que impera no tribunal é a da produtividade, com chefias controlando até idas ao banheiro ou para pegar água. Como então o servidor vai cuidar de sua saúde com as pausas necessárias se o chefe “bufa de raiva” por qualquer coisa? Aliás, o nível de estresse das chefias é altíssimo, pois estas chefias são cobradas pelo superior e pelas metas introjetadas como obrigação, sem questionar a viabilidade de serem executadas no tempo determinado, pois não há diálogo, em uma cultura de autoritarismo e de uma hierarquia vertical. O que vale é o imperativo. CUMPRA-SE! 

Alguns tribunais estão experimentando um software, que avisa da necessidade das pausas, com um alarme no próprio computador, mas se não for regulamentado via portaria, no meu entendimento, não surtirá efeito, pela pressão de produtividade e cumprimento de metas que é exigido, esquecendo que o excesso de trabalho adoece, e a produtividade cai quando alguém esta em sofrimento no trabalho ou se ausenta do trabalho por adoecer. 

O coletivo do trabalho sempre acha soluções, como um grupo que percebeu que mais de 3 horas em frente às telas do PJe eram improdutivas pois o cérebro não assimila informações, portanto, o grupo fazia rodízio entre quem ficava com os processos físicos e eletrônicos e, como a produtividade aumentou, a chefia concordou. Mas como fazer para que pequenas atitudes como esta sejam respaldadas por outras chefias? Somente com a normatizaçao de medidas preventivas, como explicou o médico do trabalho Rogério Dornelles durante o Consinjus. São elas: pausas, tanto na digitação, quanto no olhar fixo em frente ao computador, que causa secura nos olhos, irritação, desfoque e embaralhamento das letras na tela do computador; levantar da cadeira para melhorar a circulação sanguínea, ou seja, atitudes simples, mas que devem ser respeitadas pelas chefias e cumpridas pelos servidores. 

Com relação ao irmão mais novo do projeto de virtualização do trabalho, o teletrabalho pode ser uma boa ideia, mas mais uma vez o sindicato alerta: A Portaria Conjunta 493/PR/2016 que institui o teletrabalho no TJMG é bem superficial frente à resolução 227/2016 do CNJ que regulamenta o teletrabalho no âmbito da administração Pública Judiciária. Entretanto a própria resolução do CNJ abre brechas para que os Tribunais regulamentem o teletrabalho “conforme peculiaridades de cada região”. Mas se você, servidor do TJMG, tiver curiosidade leia o artigo 7 e 9  da resolução 227/2016 do CNJ e principalmente o artigo 13.  Está claro, o servidor vai ter que arcar com os custos do computador, montar um escritório em casa, pagar internet, telefone, suprimentos, cumprir meta de desempenho maior entre tantas obrigações. Ou seja, mais controle sobre o serviço e a produção, via informática.  Mais uma vez o capital conseguiu uma forma de diminuir os custos, se antes a empresa ou instituição oferecia o mínimo de condições de trabalho, o escritório, agora é você trabalhador que vai tirar este custo da empresa/instituição. O artigo 10  da resolução 227/2016 do CNJ que trata das punições é bem severo: “...temporária ou definitiva suspensão do regime de teletrabalho... ...abertura de procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade...”  

Para Alan da Costa Macedo, servidor do judiciário federal, professor e sindicalista, “...o artigo supra regulamenta a negatória ao contraditório, a ampla defesa e garante a presunção de culpa em detrimento da presunção da inocência...mesmo tendo o servidor prestado os devidos esclarecimentos, haverá imediata suspensão do trabalho remoto e imediata abertura do procedimento administrativo disciplinar, sem sindicância prévia”.  Note-se que esta é a regulamentação do CNJ, por isso temos que entender o contrato de adesão ao teletrabalho do TJMG, em suas “letras miúdas”.  

Mas, a grande mudança de paradigma no entanto, é que o teletrabalho já está fazendo uma revolução no mundo do trabalho, pois mudamos o conceito e prática do trabalho por jornada no local de trabalho, para o conceito de trabalho por produção, distante do local de trabalho. Isto vai ser prejudicial ao trabalhador, pois para ter o direito ao teletrabalho, o trabalhador terá que produzir mais 20% que o trabalhador que optou pela jornada no TJMG. Veja bem, se você esta trabalhando e o sistema de informática “cai” você não pode fazer nada, tem que aguardar, mas quando chegar seu horário de encerrar o expediente você vai embora, No caso do teletrabalho, se você agendou trabalhar à tarde e o sistema cair, você terá que fazer o trabalho à noite ou no fim de semana. Com relação à produtividade, a fórmula de produtividade, contida na resolução 219/2016 do CNJ, não tem um fator matemático, que faça uma indexação das dificuldades do trabalho, pois existem processos mais simples e mais complicados, por exemplo, Uber x taxistas, onde todos os 7500 taxistas tinham que ser cadastrados. Então um processo mais trabalhoso vai ter o mesmo peso de um mais simples? Eis a contradição da fórmula de produtividade. Um diretor do Sinjus me contou que foi visitar parentes que trabalham na justiça federal onde o teletrabalho já existe, mas os amigos não puderam lhe receber no fim de semana pois estavam com trabalho do serviço acumulado em casa. Por fim, a  ultima crítica ao teletrabalho: a invasão do espaço privado e afetivo do lar pelo trabalho. 

O Núcleo de Saúde do Sinjus esta produzindo um dossiê dos debates sobre Saúde e Humanização das relações de trabalho: virtualização, home office e as doenças laborais  com as propostas dos servidores  aprovadas no Consinjus, para debater este tema no TJMG e no TJMMG. O Sinjus também tem solicitado a formação do comitê gestor de saúde integral de servidores e magistrados, conforme resolução 207/2015 do CNJ com a participação do sindicato para debater este e outros temas referentes ao trabalho e à saúde do trabalhador. O TJMMG acaba de formar seu comitê gestor e o Sinjus já solicitou a participação nas reuniões deste comitê. Esperamos que com a nova presidência do TJMG o comitê gestor seja logo implementado para que a saúde o servidor e do magistrado seja uma pauta de ação em prol da saúde de todos nós trabalhadores.

*Arthur lobato
Psicólogo/Saúde do Trabalhador

PUBLICADO EM: http://www.sinjus.com.br


Roda de Conversa vai discutir Metas, Produtividade e Assédio Moral no TJMG


Metas e produtividade são duas palavras que os servidores da Justiça estão acostumados a lidar diariamente no ambiente de trabalho. Elas aparecem quando a Administração do Tribunal intensifica suas atividades visando o cumprimento do seu Planejamento Estratégico, em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a introdução do Processo Judiciário Eletrônico (PJe) e o projeto do teletrabalho, esse processo foi intensificado ao máximo. Certamente, isso tem seus aspectos positivos na melhoria da prestação jurisdicional à sociedade.

Contudo, há questões pertinentes às relações de trabalho, quanto à gestão e ao clima organizacional, que não podemos deixar de considerar criticamente. Por exemplo, poderíamos nos perguntar se a exacerbação da pressão sobre o servidor, ao nível de ser capaz de provocar o adoecer em razão do trabalho, não estaria potencialmente relacionada à prática de assédio moral.

É sobre a relação dessas questões que o Núcleo de Saúde do SINJUS pretende discutir com os servidores na edição deste mês, 18/8, da Roda de Conversa, na Sala de Atividades do Sindicato (10º andar).
Para dar a oportunidade a todos que quiserem participar, serão duas turmas: uma na parte da manhã, de 10h às 12h e a outra à tarde, de 15h às 17h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3213-5247.

A Roda de Conversa será intermediada pelo diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Jonas Araújo, e pelo especialista em saúde do trabalhador, Arthur Lobato, que integra a Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG.

Participe! Apresente sua visão sobre esses temas, suas críticas e sugestões. Será que práticas de assédio moral têm alguma coisa a ver com o estabelecimento de metas e produtividade? Vamos debater e aprofundar esses assuntos. Compareça à Roda de Conversa!

DINÂMICA
O objetivo dos encontros da Roda de Conversa é reunir os servidores e especialistas para debaterem juntos os problemas relacionados ao trabalho no Judiciário e buscar as melhores soluções. Implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no TJ; teletrabalho (home office)  e plano de ações sobre o teletrabalho já foram temas de edições anteriores.

SERVIÇO
Evento: Roda de Conversa
Tema: Metas, Produtividade e Assédio Moral
Quando: 18/8
Horário: 10h às 12h; 15h às 17h
Local: Sala de Atividades do Sindicato (10º andar)
Inscrições: 3213-5247

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